SÃO PAULO – Você teria 24 horas para cancelar a compra do bilhete aéreo, desde que isso ocorresse pelo menos uma semana antes da data do embarque. Nestas condições, receberia de volta o valor integral pago pela passagem. Segundo o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, esta é uma das mudanças em estudo pela Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), no que ele chama de ?a segunda fase de desregulamentação do transporte aéreo do país?. Hoje, na desistência, há cobrança de multa e o valor do reembolso é limitado.
Outra possível mudança: fim da franquia de bagagem, ou seja, as companhias aéreas poderiam passar a cobrar por ela. Ainda em debate a nível técnico na Anac, as novas regras ? ao todo são 40 itens ? iriam à deliberação da diretoria este mês e, se aprovadas, diz Sanovicz, entrariam em vigor depois do verão. Para o presidente da Abear, a expectativa do setor é que a Anac ?complete a lição de casa iniciada em 2002?, quando as passagens aéreas foram liberadas. Até então, era o Departamento de Aviação Civil (DAC), hoje extinto, que definia o preço dos bilhetes.
Segundo Sanovicz, ?aquela primeira fase da desregulamentação? fez as tarifas caírem a menos da metade, com o valor médio dos voos domésticos ?passando de R$ 610, em 2002, a R$ 290 em 2016?. Ou seja, acentua, ?a liberdade de preços foi favorável ao consumidor?. Ele não soube, entretanto, informar a variação das tarifas dos voos internacionais.
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Ainda de acordo com Sanovicz, 65% dos passageiros de voos domésticos viajam sem bagagem e, sendo assim, pagam pelos outros 35%, através do valor do bilhete:
? Quem viaja de mochila está pagando pela senhora que viaja a seu lado com uma mala de 20 quilos ? diz o presidente da Abear, instituindo perfis para a clientela e acrescentando que, caso as bagagens passem a ser pagas, as companhias poderão dar isenção ou descontos, por exemplo, para quem optar por voos em horários ou dias de baixa procura.
O importante, defende Sanovicz, é que as empresas tenham flexibilidade de ação. Ele garante que, segundo estudos do setor, para cada 10% de redução no valor da tarifa média, há um aumento de 14% em passagens vendidas. Em 2015, continua, o número total de bilhetes no mercado doméstico chegou a 100 milhões, num crescimento significativo se comparado aos 30 milhões de 2002.
