Brasília – Quem mora fora do País, seja em caráter temporário (intercâmbio ou trabalho) ou definitivo, precisa informar à Receita Federal e ficar em dia com o Fisco. Melissa Fernandes, especialista nas legislações tributárias do Brasil e EUA, afirma que expatriados – pessoas que residem legalmente em outro país – necessitam apresentar a CSD (Comunicação de Saída Definitiva do País) até o dia 29 de fevereiro.
“A comunicação é de fácil entendimento, e deve ser entregue até o último dia de fevereiro. Esse documento desobriga o expatriado de preenchê-la novamente enquanto permanecer no exterior, e substitui o IR no Brasil”, informa.
A Comunicação de Saída Definitiva do País vale tanto para as pessoas que, em 2015, saíram de forma permanente do Brasil quanto para quem, mesmo em caráter temporário, tenha ficado ausente por um período igual ou superior a 12 meses consecutivos.
Notícias Relacionadas
Cotidiano
Elon Musk se manifesta após Janja dizer: "F*** you"
A primeira-dama Janja Lula da Silva afirmou neste sábado (16) que não teme o bilionário sul-africano Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), e o mandou “se foder” em inglês. A declaração ocorreu durante o evento G20 Social, realizado no Rio de Janeiro. “Eu não tenho medo de você. Inclusive, fuck you, Elon […]
Cotidiano
NASCAR BRASIL: Victor Andrade vence e fatura três títulos em Curvelo
O sábado foi de muita concentração, bons resultados e celebração para o paulista Victor Andrade. Aos 20 anos, ele cravou três títulos neste sábado ao garantir a pole-position e a vitória na primeira corrida da categoria Challenge da Nascar Brasil, disputada no traçado oval do Circuito dos Cristais, em Curvelo (MG). Com a soma de […]
Para não residentes permanentes, o prazo para enviar a comunicação à Receita começa na data em que o indivíduo deixou o país. Já para aqueles que se ausentaram em condição provisória, conta-se a partir do dia seguinte àquele em que se completou um ano de ausência, quando o indivíduo passa à condição de não residente.
Outra obrigação fiscal importante para quem reside no exterior é a entrega da DSD (Declaração de Saída Definitiva), que deve ser apresentada entre o primeiro dia útil de março até o último dia útil de abril do ano posterior ao da saída definitiva ou da caracterização da condição de não residente.
Se a declaração for entregue com atraso, as penalizações são iguais às da Declaração de Ajuste Anual (multa de 1% ao mês ou fração de atraso sobre o imposto de renda devido, sendo que o valor mínimo é de 165,74 reais e o valor máximo é de 20% do imposto devido).
