São Paulo – A OMC (Organização Mundial do Comércio) pediu ontem que o Brasil retire subsídios industriais em até 90 dias, após queixas da União Europeia e do Japão contra uma série de incentivos do governo a setores da indústria nacional.
A decisão confirma uma condenação de novembro passado contra programas que beneficiaram vários setores. Trata-se da maior condenação contra subsídios à indústria que o Brasil já sofreu.
A previsão é de que o Brasil faça sua apelação à OMC, o que fará com que o processo se arraste no decorrer do ano que vem.
A OMC considerou inconsistentes com as regras internacionais sete medidas adotadas em maior parte durante o Governo Dilma e mantidas pelo Governo Temer. Elas incluem a isenção e a redução de impostos para empresas que produzirem seus produtos no País, como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Isso beneficia o produto nacional em detrimento do importado e pode ser considerado subsídio, prática comercial tida como anticompetitiva pela OMC.
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Outros instrumentos
A condenação é considerada a mais severa que o Brasil já sofreu e atinge também outros instrumentos de política industrial, como a Lei de Informática, o Programa de Inclusão Digital e o Reintegra, o programa de subsídio aos exportadores.
Reação da indústria
A CNI (Confederação Nacional da Indústria) informou que avalia novas propostas para o setor industrial e que vai apresentá-las após a decisão final da OMC.
