Brasília – Não teve choro e nem vela, sem debate e em votação relâmpago direto de Brasília, quatro diretores da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovaram na tarde dessa quinta-feira (4), sem alteração, o relatório final do novo projeto de concessão das rodovias que formam o Anel de Integração do Paraná e deram encaminhamento do Plano de Outorga das rodovias do Estado ao Ministério da Infraestrutura. Essa foi a última fase do projeto dentro da ANTT antes do envio das minutas dos editais ao Tribunal de Contas da União, para homologação do processo licitatório.
Em reunião da diretoria, o relator do processo, o diretor Davi Barreto, destacou que esse é o maior pacote de concessões rodoviárias que a agência já estruturou.
“Participação popular”
Durante a Audiência Pública realizada para coletar contribuições dos paranaenses sobre o modelo, foram registrados 4.349 protocolos de proposições. “Todas as proposições foram analisadas e respondidas e muitas delas implementadas. A audiência pública deste processo do Paraná mostrou a importância da participação popular, resultando, inclusive, na alteração do modelo de concessão”, destacou.
Apesar da grande expectativa da comunidade paranaense que sugeriu diversas mudanças, o projeto foi aprovado sem alterações. A nova concessão será de 3.368 quilômetros de rodovias no Paraná. Além das 27 praças de pedágio atuais, o pacote manteve as 15 novas praças, totalizando 42, inclusive, a polêmica praça na BR-467 entre Cascavel e Toledo. Das novas praças, três ficam no Oeste. Além de Cascavel e Toledo, “ganham” praça Lindoeste e Mercedes.
30 anos
O contrato será de 30 anos. Vence o leilão quem apresentar o maior desconto sobre a tarifa de pedágio, cujo percentual será condicionado ao agora chamado seguro-usuário (já foi outorga, caução e aporte).
No modelo, estão previstos três níveis de aporte: de 1% a 10% de desconto, de 11% a 17% e a partir de 18%. Na primeira faixa, o aporte ficou em R$ 15 milhões por ponto percentual; R$ 60 milhões por ponto percentual para a segunda faixa; R$ 150 milhões por ponto percentual a partir de 18%.
Já o seguro-usuário aportado aumenta conforme o desconto. No caso de 10% de desconto, a empresa investiria R$ 150 milhões; de 17%, seria de R$ 570 milhões; e, de 26%, R$ 1,98 bilhão.
De acordo com o MInfra, a tarifa de partida da praça da BR-467, entre Cascavel e Toledo é de R$ 7,56, sobre a qual será aplicado o percentual de desconto oferecido na disputa. Para chegar aos R$ 4 esperados pelo governo estadual, será necessário que a concessionária dê 47% de desconto no leilão, cujo aporte (ou seguro-usuário) seria de R$ 5,07 bilhões para garantir as obras.
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Já a tarifa mais alta ficou em R$ 13,49, em Corbélia, 23,8% menor que a atual (R$ 17,7 para veículos de passeio) e que deverá subir em pouco tempo com o degrau tarifário, tão logo a duplicação da BR-369 esteja concluída.
No Oeste
As rodovias que passam pelo oeste do Paraná estão inseridas em dois lotes. O lote 05 compreende as BRs 158, 163, 369 e 467 e a PR-317, vindo de Guaíra, passando por Cascavel, e segue para o noroeste. A extensão é de 429,85 km, com previsão de que 249 km serão duplicados.
O lote 06 inclui as BRs 163 e 277 e as PRs 182 e 280, vindo de Foz do Iguaçu até Cascavel, com uma via indo até o Sudoeste (Pato Branco) e outra seguindo até Prudentópolis.
Mas o lote 06 inclui ainda novas praças em Ampére e Renascença. A praça de Lindoeste parte de tarifa de R$ 11,46 e a de Santa Terezinha do Itaipu, o valor inicial é de R$ 12,68, queda de 30,70% com a tarifa atual.
Sem prazo no TCU
Agora, o processo retorna ao Ministério da Infraestrutura para a aprovação do plano de outorga e posteriormente será submetido ao Tribunal de Contas da União. O TCU não tem prazo fixado para a análise e homologação dos editais.
De acordo com o cronograma da própria ANTT, os editais das novas concessões deverão ser lançados no primeiro trimestre de 2022, como o leilão devendo ocorrer no segundo trimestre e a assinatura dos novos contratos no último trimestre do ano, um ano após o encerramento dos atuais contratos de pedágio, que vencem no próximo dia 27.
