BRASÍLIA- A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai consultar a sociedade para decidir sobre a limitação de dados nos contratos de acesso à banda larga fixa no país. A polêmica teve início no começo deste ano, com ofertas de pacotes com franquia de dados, que previam a redução da velocidade ou a cobrança extra depois de atingido o limite. A Anatel, porém, determinou a suspensão de qualquer limitação desse tipo até a sua deliberação sobre o tema.
Durante 60 dias, a sociedade poderá enviar contribuições à discussão para a agência reguladora sobre o relatório elaborado pelo conselheiro Otávio Luiz Rodrigues Júnior. Para ele, ?as peculiaridades do caso devem ser compreendidas como uma oportunidade de experimentação de novos métodos de relacionamento com a sociedade no exercício da atividade regulatória da Agência?.
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Também serão realizadas reuniões públicas com entidades e especialistas para tratar do tema, com entidades e especialistas. Rodrigues já apontou em seu relatório algumas das manifestações públicas contra e a favor ao limite da franquia de dados. Depois de reunidas as manifestações e compiladas, elas serão enviadas a um grupo executivo da Anatel responsável pela Análise de Impacto Regulatório (AIR) da medida.
A Anatel ressalta, porém que continua ?em vigor, por prazo indeterminado, a medida cautelar da Anatel que proíbe prestadoras com mais de 50 mil assinantes a praticar redução de velocidade de transmissão de dados, suspensão do serviço e cobrança de tráfego excedente após o esgotamento da franquia de banda larga fixa, ainda que tais medidas constem do contrato ou do plano de serviço?.
