Cascavel – A Adapar (Agência de Defesa Agropecuária do Paraná) alerta os produtores rurais que a Campanha de Atualização dos Rebanhos será encerrada no dia 30 de novembro. A atualização é obrigatória e quem não a fizer não poderá obter a GTA (Guia de Trânsito Animal), documento que permite a movimentação de animais entre propriedades e para abate nos frigoríficos. “Apesar de a vacina ter sido retirada e estarmos em processo de nos tornarmos área livre de aftosa sem vacinação, o produtor ainda tem a obrigação de informar o número de animais na propriedade”, orientou Paulo Vallini, diretor secretário do Sindicato Rural de Cascavel e presidente do Comder (Conselho de Desenvolvimento Rural de Cascavel).
Iniciada ainda em 1º de maio de 2020, a Campanha de Atualização de Rebanhos parece esquecida pelos produtores rurais do Estado. Segundo a Adapar, 230 mil propriedades no Paraná devem atualizar seus rebanhos. Ao todo, são 9 milhões de bovinos, 6 milhões de suínos, 20 mil aviários, 200 mil cavalos. Até agora, pouco mais de 40% dos cadastros foram atualizados.
O gerente de Saúde Animal da Adapar, Rafael Gonçalves Dias, esclarece que os produtores continuam com o compromisso de informar o inventário animal duas vezes ao ano. “Neste ano, em função da pandemia, a campanha de maio foi emendada com a de novembro. O produtor pode atualizar o seu rebanho on-line, ou presencialmente em sindicatos rurais, prefeituras ou unidades locais da Adapar. Esse modelo de campanha começou desde que houve a suspensão da vacinação no Paraná, em 2019”, afirmou.
Embora o prazo seja até 30 de novembro, há complicações a partir de 31 de outubro, quando o produtor começará a ter dificuldades para emissão da GTA. Isso porque ela estará bloqueada para quem não estiver com o cadastro em dia.
Quem precisa do documento poderá fazer a atualização na hora, sem prejuízo da movimentação do rebanho. A GTA somente será emitida após a atualização de todas as espécies animais existentes na propriedade. Essa situação será permitida até 30 de novembro.
Multas e acesso
A partir de 1º de dezembro, o produtor que não atualizar o rebanho estará sujeito a outras penalidades previstas na legislação, como a autuação e o pagamento de multa, que pode variar de acordo com a quantidade de animais não declarados. A multa vai incidir sobre cada animal não declarado a partir de 1 UPF (Unidade Padrão Fiscal), que atualmente vale aproximadamente R$ 100 cada unidade.
O acesso ao sistema está disponível no site da Adapar, ou de forma direta por meio do link www.produtor.adapar.pr.gov.br/comprovacaorebanho.
Para realizar a comprovação, o produtor deve estar cadastrado na Central de Segurança do Estado do Paraná. Nos casos de necessidade de ajuste no cadastro inicial (correção de e-mail etc), o telefone de contato é o (41) 3200-5007 ou na unidade de Cascavel da Adapar, pelo telefone: (45) 2101-4960. “Além de perder o direito de emitir a GTA, o pecuarista é autuado. Precisamos da colaboração de todos nisso e também pedimos que evitem deixar para última hora, que além de sobrecarregar os ambientes e os servidores de onde ele desejar fazer, ainda estamos em pandemia da covid-19”.
Para realizar a atualização presencial, o produtor pode ir até uma das unidades locais da Adapar, aos sindicatos rurais ou às Secretarias Municipais de Agricultura. “O Sindicato Rural de Cascavel presta esse serviço e pode auxiliar o produtor”, lembra Vallini.