Superlotação: Retirada de presos será restrita a Toledo

Toledo – O acordo firmado entre o Estado, o Judiciário e o Ministério Público no início deste mês teve ontem (22) uma ação prática: a retirada de presos que superlotam a cadeia pública de Toledo. Sessenta presos foram transferidos na operação Araceli (nome dado em homenagem à menina brutalmente assassinada em 18 de maio de 1973 no Espírito Santo após ter sido vítima de crime sexual até hoje sem solução), deflagrada pelo Depen (Departamento Penitenciário do Paraná), rumo à PEC (Penitenciária Estadual de Cascavel).

Também participaram da operação integrantes do SOE (Setor de Operações Especiais), do GSI (Grupo de Segurança Interna) e equipes de outras instituições da Segurança Pública.

A cadeia pública de Toledo que tem capacidade para 36 homens e quatro mulheres, mas abrigava no início desta semana cerca de 170, ou seja, quatro vezes mais. Ainda assim, 110 permanecem na estrutura, mas a promessa é de que ao menos mais uma ou duas levas sejam levadas a presídios da região nas próximas semanas.

Vale destacar que essas ações eram uma condição imposta a uma condenação sofrida pelo Estado em ação civil pública proposta pelo MP ainda no ano de 2014, cuja condenação do Estado do Paraná foi proferida em 2016, e ainda não havia sido cumprida. A ação tratava da falta de condições da cadeia pública de abrigar presos e pedia a transferência imediata.

Embora outras cadeias da região tenham tido ações no mesmo teor, e vivam em condições iguais e até piores que a de Toledo, a ação não será estendida. Exemplo da cadeia pública de Marechal Cândido Rondon, que abriga 92 detentos, mas a capacidade é para 18; a de Palotina, que chega a abrigar 70 pessoas, com capacidade de 16; nem a de Guaíra, cuja capacidade é para 62, mas já chegou a abrigar perto de 200; assim como também não a de Cascavel, que deveria contar apenas com presos provisórios e por um curto espaço de tempo, e que mantém sempre mais de 100 custodiados. O cadeião de Cascavel, inclusive, teve parte da estrutura destruída no fim de 2017 pelo então governador Beto Richa, que garantia que a partir daquela data não haveria mais superlotação. Coisa que nunca virou realidade.

Proposta é mudar “perfil” do preso

As medidas adotadas em Toledo visam dar solução a um problema que deverá estar completamente resolvido até o dia 2 de março de 2020, caso contrário a Justiça vai reabrir o processo condenatório e executar a sentença.

A cadeia pública de Toledo não ficará vazia nem terá sua lotação reduzida à capacidade. A expectativa é de que comporte até 150 presos. O que vai mudar é a característica do detento. Ela será a primeira no Paraná a ter acusados ou já condenados apenas por uma tipificação criminal, neste caso, crimes de natureza sexual como abuso e estupro. “Esses presos possuem menor potencial ofensivo, não costumam ser agressivos, querem cumprir a pena e voltar para casa. A ideia é tirar os faccionados e os mais perigosos de uma cadeia pública no Centro da cidade e receber apenas acusados de toda a região por crimes sexuais, eventualmente de outras regiões do Estado e até mesmo de fora do Paraná”, explica o diretor regional do Depen, Tiago Correia.

Tiago disse à reportagem que essa ação não deverá impactar em outras cadeias públicas, porque não pertencem à regional comandada por ele. “Também não tenho conhecimento desses outros processos”, completou, em alusão às ações ajuizadas contra cadeias públicas da região.

Ainda segundo ele, a condição de deixar em Toledo apenas detentos por um tipo de crime também deverá minimizar outro risco, já que eles são os principais alvos durante motins.