Imóveis valem R$ 13 milhões
A prática de repassar imóveis para amortizar a dívida previdenciária começou pelo ex-prefeito Edgar Bueno (PDT). Alguns dos bens repassados pela prefeitura ao IPMC valem hoje cerca de R$ 13,2 milhões. Para ajudar no pagamento do déficit atuarial, a prefeitura repassou ao menos oito imóveis bem valorizados, como a antiga sede da Guarda Patrimonial (Av.Assunção 773), que vale R$ 2,3 milhões, e a atual sede da Cohavel (Rua Paraná), que vale R$ 2,9 milhões. Mas a lista é longa: Rua Antonina esquina com Rua Riachuelo (antigo CTG), hoje alugado para a cancha de bocha por R$ 1.815/mês (que vale R$ 3,7 milhões); Rua São Paulo, 1.577, sede do IPMC (valor de R$ 1.738.000); dois terrenos na Rua Orlando Vasconcelos, que juntos valem R$ 760 mil; e mais dois terrenos na Rua Visconde de Guarapuava, 3.118, no valor de R$ 502,6 mil cada um.
Defesa criticada
Romulo Quintino defendeu que a prefeitura precisa aprovar anualmente o repasse e que este teria de ser feito às pressas sob pena de o Município perder a certidão negativa. A declaração foi criticada pelo vereador Jorge Bocasanta (Pros): “Então o Paço tem um bando de incompetentes… Qual o motivo de trazer no último dia o projeto? São incompetentes, deveriam ser todos demitidos!” E sobrou até para o secretário de Finanças: “Que o Renato [Segalla] também seja demitido”.
Contas em dia
Aprovado o projeto que cria o Refic (Recuperação Fiscal), cuja previsão é negociar R$ 31,9 milhões – a renúncia fiscal deve ser de R$ 6,1 milhões. Serão beneficiados contribuintes com dívidas vencidas até 28 de fevereiro deste ano e multas pecuniárias vencidas até o mesmo período. Os descontos chegam a 90% sobre juros e multas. Se por um lado Sidnei Mazzuti (PSL) comemorou o encaminhamento do Refic, de outro o vereador Fernando Hallberg (PDT) usou o plenário para criticar a decisão que, segundo ele, “beneficia os devedores” – somente ele votou contra o Refic.
Vai dar o que falar…
Oposição declarada – e muito criticada pelo prefeito Leonaldo Paranhos -, Hallberg promete mexer ainda mais com a gestão atual: requisitou oficialmente dados sobre a dívida ativa da Prefeitura de Cascavel. Ele quer um documento com a identificação dos inadimplentes – pessoas físicas e jurídicas. Hallberg cobra também penalidades pecuniárias, valores e tributos existentes.
Em tempo
Hallberg não é o primeiro vereador a requerer a lista de devedores da Prefeitura de Cascavel. E em todas as vezes anteriores, o solicitante até recebeu a tão famigerada lista, mas depois sentou sobre ela pois não teve coragem de divulgar os nomes e correr o risco de sofrer algum processo.