Foz do Iguaçu – Com a queda na arrecadação e redução dos repasses governamentais, as administrações municipais enfrentam dificuldades para equilibrar os gastos com o funcionalismo – sobretudo para arcar com a folha. Os prefeitos estão na mira do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que analisa periodicamente o comprometimento da arrecadação de cada cidade, com base na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Os maiores municípios do oeste do Paraná estão em situação de alerta: estão se aproximando cada vez mais do limite prudencial. Entre as situações mais alarmantes está Foz do Iguaçu, que atingiu 53,25% do comprometimento dos ganhos para pagar o funcionalismo público. O município da fronteira é só um exemplo da dificuldade em organizar os cofres públicos – em todo o Estado houve um aumento em administrações que atingiram o alerta.
Os dados mais recentes do TCE apontam que 97 administrações estão em situação de alerta por ter ultrapassado 95% do valor limite previsto na LRF. De 2017 para 2018, aumentou de 114 para 123 a quantidade de municípios em situação de alerta por ter atingido 90% do limite. O TCE emite alertas em três situações: quando o gasto atinge 90% (de 48,6% até 51,3% da RCL), 95% (acima de 51,3% até 54% da RCL) e quando efetivamente extrapola o teto de 54% da RCL.
Toledo e Cascavel
Apesar do fortalecimento da agricultura e aumento da arrecadação em impostos com a venda ao mercado externo, Toledo também enfrenta a situação com os gastos com servidores na Prefeitura: está com 50,18% do orçamento comprometido com salários. Isso exige que os gestores analisem as contratações – as restrições mais efetivas só começam quando o índice chega a 54%, mas antes disso devem ser aplicadas ações como contenção de gastos e até demissão de comissionados.
Cascavel, por exemplo, está com 51,77% resguardados aos servidores. Apesar das medidas econômicas para conter os gastos, o município enfrenta dificuldades para equilibrar o caixa. A Procuradoria Geral do Município chegou a enviar petição ao TCE para questionar o entendimento de uma portaria da Secretaria do Tesouro Nacional que retira o repasse aos consórcios da conta de pessoal. Com isso, se o parecer for favorável, a prefeitura reduz o impacto da folha para 50,6% – continua no alerta, mas possui um fôlego maior. Em efeito dominó, todas as prefeituras paranaenses também seriam beneficiadas. Se houver parecer negativo, a Justiça será provocada. Só com os consórcios Consamu e Cisop, a Cascavel gasta anualmente R$ 26 milhões.
Marechal e Jesuítas
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Das cidades do oeste em alerta, também aparece Marechal Cândido Rondon, com 50,13% do comprometimento com a folha. A situação se aplica também a municípios menores, que enfrentam dificuldades em reduzir o gasto com pessoal – Jesuítas, por exemplo, gasta 52,78% de todo o orçamento com os salários dos servidores.
Vedações pela lei
Aos municípios que ultrapassam os limites prudenciais, são impostas vedações: concessão de vantagens, aumentos, reajuste ou adequações de remuneração a qualquer título; criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, ressalvada reposição de aposentadoria ou falecimento de servidores nas áreas de educação, saúde e segurança; e contratação de hora extra, ressalvadas as exceções legais. Já para os municípios que ultrapassaram o limite de 54%, além das vedações da LRF, a Constituição impõe a redução do gasto com pessoal – 20% os gastos com comissionados e funções de confiança.
Redução dos irregulares
Uma apuração do TCE apontou que, enquanto 80 municípios paranaenses extrapolaram o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal sobre os gastos com pessoal em 2017, no ano passado esse número caiu para 38, o que representa uma redução de 52,5%. Este é o melhor resultado desde 2015, quando 33 prefeituras se encontravam nessa situação, além de representar uma reversão na tendência de piora que vinha sendo registrada desde 2014.
Piores e melhores
Com base nos dados enviados pelas prefeituras, três municípios paranaenses ultrapassaram o percentual de 60% da RCL com pessoal. A pior situação é a de Ribeirão do Pinhal (63,86%), seguida por Luiziana (61,23%) e Cerro Azul (60,32%). Na sequência, estão Tijucas do Sul (58,70%), Santa Cruz de Monte Castelo (57,51%), Cambé (57,11%), Paiçandu (57,04%), Fazenda Rio Grande (56,82%), Santo Antônio do Caiuá (56,81%), Cruzeiro do Oeste (56,70%) e General Carneiro (56,59%). Na ponta inversa da lista, a situação mais confortável em relação a gastos com pessoal é, como em 2017, a de Itaipulândia, único município do Estado a comprometer menos de 30% de sua RCL com a remuneração de servidores (29,37%). Em seguida, aparecem Mangueirinha (30,06%), Iporã (34,86%), Santa Helena (36,02%), Curitiba (38,57%), Francisco Alves (39,10%) e Juranda (39,90%). A capital estadual passou da sétima para a quinta colocação no quesito entre os municípios paranaenses.
