O desejo de emancipação de algumas comunidades de tempos em tempos reacende a discussão sobre a criação de novos municípios. Um dos episódios mais recentes foi o debate em torno do distrito de Porto Mendes, que pertence a Marechal Cândido Rondon, mas cuja comunidade chegou a criar um movimento para anexar-se a Mercedes, gerando bastante polêmica.
Em 1996 foi criada uma emenda constitucional para barrar a criação desenfreada de novos municípios, iniciada a partir da Constituição de 1988. Só no Oeste do Paraná, após 1988, foram criados mais de uma dezena de municípios. Alguns viáveis economicamente, outros por pura conveniência política.
Muito em breve o assunto deve voltar a ser discutido na esfera federal. Isso por que um Projeto de Lei Complementar (PLP) está pronto para ir a plenário na Câmara dos Deputados. O PLP 137/2015 devolve aos estados a prerrogativa de criar municípios, obedecidos alguns critérios, entre eles um estudo que comprove a viabilidade econômica do município a ser criado e também do que sofrerá o desmembramento.
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O que preocupa é que este estudo passe a ter um viés muito mais político do que técnico, desencadeando novamente uma criação exagerada de novos municípios sem algo que o justifique, a não ser, o interesse por novos cargos políticos, como prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários, diretores e assessores.
É claro que há situações em que a emancipação se justifica, principalmente quando uma comunidade gera arrecadação significativa, mas não recebe a atenção equivalente. Mas, se olhar a fundo a situação de mais de um terço dos atuais municípios brasileiros, talvez seja mais prudente pensar em fusão do que no desmembramento de municípios. Aliás, essa possibilidade também está prevista no PLP 137, que deverá entrar em pauta depois da reforma da Previdência.
