Os perigos do Transporte Aéreo Clandestino

Os acidentes aéreos neste ano que vitimaram o cantor Gabriel Diniz e o jornalista Ricardo Boechat – entre outras pessoas – representam os riscos e o mal que o transporte aéreo clandestino – conhecido como Taca na indústria aeronáutica – representa para a aviação civil brasileira.

É importante lembrar que os regulamentos aeronáuticos não foram criados aleatoriamente, mas a partir de estudos e da experiência, muitas vezes negativa, por meio de acidentes e fatalidades, que a comunidade aeronáutica acumulou durante todos os anos desde 1944. Portanto, os regulamentos aeronáuticos buscam estabelecer critérios mínimos a serem seguidos pelos integrantes da indústria em questão. Tampouco a regulamentação é uma exclusividade brasileira. Ela existe de maneira muito similar em todos os países signatários da convenção de Chicago e membros da Icao (Organização da Aviação Civil Internacional).

A regulamentação pode ser dividida em dois grupos: os regulamentos utilizados para a certificação do produto aeronáutico e a regulamentação que trata da operação desses produtos depois de fabricados e entregues.

Em ambos os casos a regulamentação é construída de forma a aumentar e tornar mais restritivos os requisitos com o aumento da capacidade da aeronave de transportar pessoas leigas, sem conhecimento e sem cultura aeronáutica. Assim, um avião que foi projetado e certificado para uso do próprio piloto tem requisitos mais brandos do que um avião certificado para transportar passageiros. Não é uma questão de desvalorizar a vida do tripulante, ao contrário, é um reconhecimento ao conhecimento e à capacidade técnica do tripulante, sabendo que aquele profissional tem conhecimento técnico suficiente para fazer avaliações de risco que um leigo não possui.

A lógica da regulamentação faz ainda com que os requisitos mínimos variem de acordo com a classe e a operação da aeronave. Assim sendo, uma aeronave utilizada para transporte particular possui menos requisitos legais a serem cumpridos do que a aeronave utilizada para taxi aéreo, que por sua vez possui menos requisitos legais a serem cumpridos do que as grandes aeronaves utilizadas para transporte regular de passageiros.

Ou seja, ao utilizar um avião particular para a atividade comercial de transporte de passageiros, os requisitos mínimos estão incompatíveis com a atividade executada. Isso, na prática, envolve uma série de fatores, como os requisitos de organização da manutenção, padronização das operações, treinamento dos pilotos e gestão da segurança operacional.