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Coluna ADI do dia 22 de maio de 2019

Coluna ADI do dia 22 de maio de 2019

Escola Sem Partido

O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), adiantou que vai colocar em votação o projeto de lei “Escola Sem Partido” no dia 28 de maio. “Esse assunto vem sendo objeto de debates há mais de um ano, passou por todas as comissões e agora cabe então ao presidente pautar”, disse Traiano.

Apoio do Estado

O prefeito de Ponta Grossa, Marcelo Rangel (PSDB), conheceu a nova tecnologia para o transporte e como funciona o transporte público de Buenos Aires, que tem subsídio estatal. Rangel esteve ainda em Mercedes, cidade onde a empresa Agrale tem fábrica, e conheceu o ônibus movido a biogás. “O biogás usado pela empresa na Argentina é extraído do lixo doméstico de uma usina em Foz do Iguaçu. Queremos levar este projeto ao governo do Paraná para que possamos viabilizá-lo em Ponta Grossa”.

Mãos Amigas

O deputado Hussein Bakri (PSD) firmou parceria entre a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa e o Programa Mãos Amigas para expandi-lo pelo Paraná. Criado em 2012 para ressocializar presos do regime semiaberto, o projeto já reformou 380 escolas e economizou R$ 6,8 milhões ao Estado. “Essa é uma iniciativa na qual todos saem ganhando: o detento ocupa o tempo e a cabeça, reduz sua pena e ainda manda dinheiro para a família; o Estado economiza recursos; a comunidade tem os colégios de cara nova; e a sociedade reintegra esses cidadãos ao seu convívio”, destaca Hussein Bakri, líder do Governo e presidente da Comissão de Educação do Legislativo estadual.

Agora, não!

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Em tempos com mais de 13 milhões de brasileiros desempregados, governadores de 13 estados – MA, DF, PI, PE, CE, PB, ES, BA, RN, AL, SE, AM e TO – querem revogar o decreto do presidente Jair Bolsonaro que ampliou o porte de armas no País. “Julgamos que as medidas previstas não contribuirão para tornar os estados mais seguros. Ao contrário, terão impacto negativo na violência, aumentando a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos e os riscos de que discussões e brigas acabem em tragédias”.

Cigarro paraguaio

O Senado paraguaio rejeitou projeto que aumentava de 18% para 30% o imposto sobre cigarros produzidos no país. O Paraguai não ratificou um protocolo de eliminação do comércio ilícito de tabaco, que prevê o aumento da taxação como forma de desestimular o hábito de fumar. O Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial aponta que no ano passado o Paraguai produziu 62 bilhões de cigarros, mas consumiu ou exportou apenas 3,6 bilhões.

Reforma Tributária

O presidente da CCJ da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL), planeja colocar em votação na próxima quarta-feira (29) o projeto que trata da reforma tributária e disse “estranhar” a fala do presidente Jair Bolsonaro que afirmou que enviará ao Congresso uma PEC para reformular tributos logo após a aprovação da Reforma da Previdência. “Faz três semanas que eu pergunto para o governo se era para pautar [a reforma tributária], mas ninguém me respondeu”.

Rever acordo

“O nosso pedido é que o próprio Ministério Público Federal possa fazer uma revisão desse acordo de leniência para incluir as obras de duplicação das rodovias. São obras necessárias e estruturantes para o estado do Paraná. O acordo tem que ser revisto ou rescindido porque ele é contra o interesse público”, do deputado Romanelli (PSB), na audiência pública que debateu os acordos de leniência entre o MPF e as concessionárias do pedágio no Paraná,

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