Curitiba – O ex-chefe da Casa Civil do Governo Beto Richa e deputado federal e estadual Valdir Rossoni (PSDB) virou réu em uma ação civil pública ligada à Operação Quadro Negro. A decisão, do último dia 9, é assinada pelo juiz Luís Mauro Lindenmeyer Eche, da 1ª Vara da Fazenda Pública de União da Vitória.
Conforme a ação do MP (Ministério Público) do Estado do Paraná, o tucano teria se beneficiado de dinheiro destinado a obras de escolas em Bituruna, seu reduto eleitoral. Rossoni responderá por improbidade administrativa com outras cinco pessoas, incluindo seu filho Rodrigo Rossoni, ex-prefeito de Bituruna.
O ex-parlamentar já é alvo de outra ação civil pública derivada da Operação Quadro Negro e em trâmite na 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. Ele também é investigado no âmbito criminal.
O advogado José Cid Campêlo Filho, que defende Rossoni no caso, disse à Gazeta do Povo que só se manifestará após ser comunicado da decisão. “Se foi contra, vamos reverter sem nenhuma sombra de dúvida”, antecipou.
Rossoni nega as acusações. Inclusive, logo depois das eleições de 7 de outubro, Rossoni acusou o MP e a imprensa por derrota na tentativa de reeleição à Câmara Federal e prometeu se dedicar a provar sua inocência.
O caso
O processo foi aberto em fevereiro de 2017, mas Rossoni foi incluído na peça de acusação em junho de 2018, a partir do avanço da Operação Quadro Negro em Curitiba, que ganhou corpo a partir de delações.
O aditamento à acusação tem ligação com o depoimento de um dos delatores da Quadro Negro, o empresário Eduardo Lopes de Souza, dono da Valor Construtora. O empresário afirma que venceu as licitações na Prefeitura de Bituruna com ajuda de Gerson Nunes da Silva, então funcionário de Rossoni. E que, a cada transferência de dinheiro destinado às obras, 10% era desviado para o então deputado estadual Valdir Rossoni, a título de propina. Gerson Nunes da Silva, que também virou réu no mesmo processo, nega a acusação.
O delator se refere a sete licitações organizadas pela Prefeitura de Bituruna entre os anos de 2011 e 2012. Entre as licitações, quatro envolviam construção ou reforma de escolas. O dinheiro era do governo do Paraná, repassado ao Município por meio de convênios. Ao contrário das obras realizadas pela Valor Construtora em outras cidades do Paraná, os serviços em Bituruna teriam sido concluídos.
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Rossoni, inclusive, já havia sido citado no início das investigações por ter sido dele a indicação da Valor ao governo do Estado.
Juiz nega venda de objetos de Richa
A Justiça Estadual negou o pedido do MP-PR para alienar antecipadamente os bens apreendidos na residência do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) no âmbito da Operação Quadro Negro. A decisão foi assinada pelo juiz Fernando Bardelli Silva Fischer, da 9ª Vara Criminal de Criminal, na tarde dessa ontem (17).
Em 19 de março, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) apreendeu na casa de Beto Richa óculos de sol, abotoaduras, canetas, relógios, prendedor de gravatas, cinto, correntes, pulseira, anel, entre outros artigos de luxo. Na sequência, alegando risco de depreciação dos bens, o MP pediu a avaliação e a alienação dos objetos.
Mas, para o magistrado, o pedido não se justifica: “Embora o decurso do tempo possa causar certo desgaste em objetos pessoais, a natureza dos bens apreendidos não apresenta característica de degradação significativa a ponto de justificar uma medida de natureza urgente. Sendo assim, a prudência aponta para a manutenção dos bens apreendidos até que o Poder Judiciário possa dar uma resposta definitiva às acusações em face do réu”, escreveu Fischer.
O juiz também determinou a restituição dos óculos de sol e do cinto apreendidos, por se tratar de “bens pessoais de valor menos elevado”.
Na Operação Quadro Negro, Beto Richa é réu em três ações penais, acusado pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, obstrução de investigação e fraudes à licitação. Ele nega e diz que foi ele quem mandou abrir as investigações na Secretaria de Educação.
