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Regras e tradição limitam liberdade de Temer para escolher ministros do TSE

michel-temerBRASILIA ? A liberdade do presidente Michel Temer em escolher ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que podem julgá-lo no processo de cassação da chapa formada com Dilma Rousseff nas eleições de 2014 esbarra em regras que limitam as opções e, na praxe, direcionam a escolha. Temer só pode escolher entre nomes definidos em uma lista elaborada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A tradição, por sua vez, sugere que os nomes deverão ser os escolhidos com base no histórico da Corte, mas Temer não é obrigado a seguir esses preceitos. A última vez em que essa regra ?não escrita? foi descumprida ocorreu em 2011, quando Dilma optou por uma ex-advogada de sua campanha em vez de reconduzir um ministro.

Duas vagas serão abertas nos próximos meses no TSE. Henrique Neves deixa o cargo em 16 de abril e Luciana Lóssio em 5 de maio. Os dois ocupam as vagas reservadas a advogados. A Constituição determina que Temer deve nomear os substitutos com base em listas tríplices elaboradas pelo Supremo. E a praxe das indicações sugere que as vagas devem ser preenchidas pelos dois ministros substitutos da Corte, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira de Carvalho Neto.

O relator do processo contra a chapa Dilma-Temer, ministro Herman Benjamin, afirma a interlocutores seu desejo de liberar o caso para a pauta antes da saída de Neves. Porém, dentro do tribunal, o prazo é visto como pouco provável uma vez que o processo ainda está na fase de tomada de depoimentos, como o dos delatores da Odebrecht. A defesa de Temer, aliás, já trabalha para tentar alongar o início da decisão com pedidos de novas diligências.

TRADIÇÃO INDICA ESCOLHA POR ADVOGADOS DE PARTIDOS

Apesar de a Constituição se limitar a definir a nomeação pelo presidente com base na lista elaborada pelo Supremo, a praxe das indicações sugere que deve ocorrer apenas a troca dos atuais titulares por seus substitutos. Mesmo sem previsão legal, as listas são sempre precedidas de indicações feitas pelo TSE com base nas escolhas anteriores para os cargos na corte eleitoral.

Para ocupar o cargos, os advogados devem ter “notável saber jurídico e idoneidade moral”, de acordo com o texto constitucional. Na prática, porém, são escolhidos os advogados que atuam na Corte e defendem os grandes partidos.

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Na semana passada, o Supremo já elaborou a primeira lista, para a substituição de Neves. Foram indicados Admar, Tarcísio e Sérgio Banhos, advogado que atua na Procuradoria-Geral do Distrito Federal. Banhos foi incluído na lista por ter sido o segundo colocado quando da elaboração da lista que levou Tarcísio ao cargo de ministro-substituto. O Supremo deve esperar a escolha do substituto de Neves para elaborar a nova lista.

Pela praxe, Admar deve ser o indicado para o lugar de Neves por ser o primeiro substituto. De acordo com o mesmo critério, Tarcísio deve suceder Luciana. Temer, porém, pode escolher qualquer um dos três nomes da lista que lhe for apresentada. Em 2011, Dilma escolheu Luciana Lóssio em vez de Joelson Dias, que buscava a recondução.

FAVOITOS TÊM LAÇOS COM INTEGRANTES DO GOVERNO

A limitação das escolhas, por sua vez, não é um problema para Temer. Os dois favoritos a ocupar as cadeiras na corte eleitoral têm laços com integrantes do governo e aliados do presidente. Admar fez a defesa no TSE em 2010 da chapa Dilma-Temer e tem uma ligação próxima com o ministro de Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, por ter construído toda a estratégia jurídica de criação do PSD.

Tarcisio, por sua vez, foi sócio de Alexandre Jobim em um escritório de advocacia. Alexandre é filho de Nelson Jobim, peemedebista histórico e amigo do presidente da República. A indicação de Tarcísio ao TSE em 2014 foi atribuída a outro aliado de Temer, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

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