BRASÍLIA – Já chega a dez o número de executivos e funcionários da empreiteira Odebrecht chamados a prestar esclarecimentos na ação que poderá levar à cassação do mandato do presidente Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A última testemunha a ter seu depoimento marcado pelo ministro Herman Benjamin, relator do caso no TSE, é Fernando Migliaccio. Ele vai depor na tarde de sexta-feira.
Nas investigações da Lava-Jato, Migliaccio é apontado como responsável por offshores e contas que foram usadas pela Odebrecht para pagar propina no exterior. Ele teria feito repasses aos publicitário João Santana e para a mulher dele, Mônica Moura. Santana foi o marqueteiro da campanha da chapa vencedora da eleição de 2014, que teve Dilma Rousseff como candidata a presidente e Michel Temer como vice.
Como Dilma sofreu o impeachment no ano passado, o julgamento no TSE poderá levar à saída de Temer do poder. Ironicamente, o PSDB, principal aliado do presidente hoje, foi quem apresentou quatro ações questionando a legitimidade da chapa.
Na quarta, o TSE já tinha marcado mais dois depoimentos: José de Carvalho Filho, que já trabalhou na área de relações institucionais da Odebrecht e teria participado das negociações de repasses de recursos a diversos políticos; e Maria Lúcia Tavares, que trabalhava no Setor de Operações Estruturadas, o chamado “departamento da propina” da empreiteira. Os dois também serão ouvidos na sexta-feira.
No começo, foram marcados três depoimentos de executivos ligados à Odebrecht: Marcelo Odebrecht, Cláudio Melo Filho e Alexandrino de Salles Ramos. Posteriormente, foram chamados mais quatro: Benedito Barbosa da Silva Junior, Fernando Reis, Hilberto Mascarenhas e Luiz Eduardo da Rocha Soares. Todos os sete já prestaram depoimento.
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Também na sexta-feira haverá acareação uma acareação entre quatro desses executivos: Marcelo Odebrecht, Cláudio Melo Filho, Hilberto Mascarenhas e Benedito Barbosa da Silva Junior. O objetivo é que eles possam esclarecer pontos divergentes sobre a atuação de Temer na arrecadação de recursos para a campanha de 2014.
O relator Herman Benjamin diz que quer julgar o caso até abril, antes de mudanças na composição no TSE. Mas seus colegas acham difícil concluir até lá. O próprio ministro fica no tribunal até outubro, mas poderá ser reconduzido ao cargo. Uma possibilidade estudada por aliados de Temer é estender o processo até 2018, quando termina seu mandato. É possível que, numa eventual condenação, Temer perca apenas alguns meses de mandato.
Como estratégia de defesa, Temer tenta separar a análise das contas, alegando que não tem responsabilidade sobre eventuais ilegalidades cometidas pela titular da chapa. Ele também poderá pedir a nulidade dos depoimentos de executivos e ex-executivos da Odebrehct, caso sejam prejudiciais à sua defesa.
Caso as contas não sejam separadas e haja condenação, Dilma fica inelegível, e Temer perde o mandato, mas poderá continuar disputando eleições. Isso porque o TSE costuma tornar inelegível apenas o titular da chapa. Caso Temer seja cassado, haverá uma eleição indireta no Congresso Nacional para ocupar o cargo até o fim do mandato, que acaba em 1º de janeiro de 2019. Se as contas forem separadas, Dilma pode ficar inelegível e Temer continuar no cargo de presidente da República.
