BRASÍLIA – Na tentativa de atrair o setor privado e gerar empregos, o governo do presidente interino Michel Temer está correndo para fechar a carteira de projetos do Programa de Parceiras e Investimentos (PPI), batizado de Crescer, com valores estimados em R$ 500 bilhões para os próximos dois anos. A principal estrela do portfólio é a área de petróleo e gás, com ênfase na exploração do pré-sal: serão 20 projetos, considerando estudos em andamento, com perspectiva de investimentos de US$ 120 bilhões (R$ 408 bilhões). São campos em alto mar, na altura do Estado do Rio, com projeções para criar 11 mil postos de trabalho diretos e outros 195 mil indiretos em toda a cadeia, segundo dados da secretaria responsável pelo programa.
Também vão migrar para o programa as concessões no setor de infraestrutura, que foram lançadas pelo governo do PT no chamado Programa de Investimentos em Logística (PIL), mas com uma nova roupagem, regras menos intervencionistas e maiores taxas de retorno para os investidores. Ao todo são 19 rodovias, incluindo cinco novos trechos, e mais seis renovações (Nova Dutra, nova subida para Petrópolis e a chamada Rodovia do Aço), com investimentos estimados em R$ 49 bilhões.
No setor aeroportuário, a novidade é a concessão de Cuiabá (MT), que não fazia parte da terceira rodada de privatização (Fortaleza, Salvador, Porto Alegre e Florianópolis). Entre as ferrovias, terão prioridade as linhas Transnordestina, Norte-Sul e a chamada Ferrogrão, entre Lucas do Rio Verde (MT) e o Porto de Miritituba (PA). O programa contempla, ainda, três renovações com América Latina Logística (ALL); MRS Logística S.A e VLI.
Previsão de US$ 228 bi em royalties e impostos
Também farão parte do portfólio 50 áreas em portos, sendo seis no Pará, novas áreas em Santos, mais arrendamentos e terminais de uso privado. No setor de energia, o projeto mais avançado é a licitação da distribuidora goiana Celg, com previsão de R$ 5 bilhões de investimentos. Outros ativos poderão entrar na lista de projetos.
Uma equipe de 15 pessoas, somando técnicos e especialistas de diversas áreas, agências reguladoras e do mercado, participa de força-tarefa para identificar as travas de cada projeto e os problemas de marco regulatório. Licitações marcadas foram suspensas e serão relançadas dentro de uma nova concepção, como foi o caso das seis áreas no porto do Pará. A ordem é passar um pente fino nos estudos de concessão já realizados, a fim de identificar se todas as recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) foram acatadas e acelerar os novos.
A força-tarefa criada para destravar as concessões já apontou problemas em estudos ou editais de vários projetos que estavam em andamento. Entre eles estão rodovias como a BR-364 (GO-MG); BR-476 (PR-SC); BR-364/060 (MT-GO) e BR-163 (MT-PA). Entre as alternativas propostas estão revisão de tarifas, mudanças em prazos para aumento de investimentos e inclusão de novos riscos nos projetos. Além disso, os estudos da BR 101 (RJ, BA, SC) terão de ser revistos em função de prazos.
Na concessão de ferrovias, os técnicos apontam a necessidade de resolver o problema da travessia do Parque de Jiamanxin para tirar do papel a Ferrogrão e acertar a modelagem econômica para renovar contratos com concessionários atuais.
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Na nova rodada de privatização dos aeroportos, os investidores deverão ser dispensados de construir a segunda pista de Salvador, em área de dunas. Também será preciso resolver o problema do acesso ao aeroporto de Florianópolis por causa de uma área de mangue próxima. Para os portos, o desafio é rever as regras para atrair interessados.
Na área de petróleo e gás, os técnicos listaram ainda a necessidade de renovar o Repetro ? regime especial de importação de equipamentos de exploração ? e regulamentar a unitização (acordo entre concessionárias de diferentes áreas no caso em que as reservas de petróleo são interligadas).
O chefe do PPI, Moreira Franco, se diz entusiasmado com o potencial da área de petróleo e gás ? setor afetado pelos impactos da Operação Lava Jato. A revisão das regras de exploração do pré-sal é um dos motivos de atração dos investidores estrangeiros, na avaliação do governo.
? Eu vejo esse setor como fundamental para movimentar a economia do Rio de Janeiro e tirar o Estado da crise, gerar empregos e aumentar a renda ? disse Moreira Franco.
Abertura do setor de gás é incentivo à indústria
De acordo com projeções utilizadas pelo governo, os investimentos nas reservas já conhecidas têm potencial para produzir 10 bilhões de barris e gerar uma receita governamental, incluindo royalties e impostos, da ordem de US$ 228 bilhões. O primeiro passo para tornar os números realidade, segundo Moreira, é votar na Câmara projeto aprovado pelo Senado que retira da Petrobras a obrigatoriedade de entrar na exploração do pré-sal, entre outras medidas.
Além dos potenciais investidores, quem se anima com a perspectiva de novos investimentos no setor de óleo e gás é a indústria. Para os consumidores intensivos de energia, um acesso mais barato e facilitado a esses combustíveis poderá aumentar a competitividade da produção nacional.
Na próxima quinta-feira, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Abrace (Associação dos Grandes Consumidores de Energia) realizarão em Brasília um seminário para demonstrar o potencial de impulso à indústria brasileira com um mercado mais competitivo do gás. Segundo Camila Stocchi, gerente de energia da Abrace, a indústria pode ter aumentos significativos de competitividade com maior transparência e uma expansão da oferta desse mercado.
Segundo ela, a magnitude desse retorno pode ser tomada a partir das consequências da redução do preço de 20% adotado pela Comgás, anunciado nas últimas semanas, que implicará em redução de custos de cerca de R$ 1 bilhão ao ano pelas empresas paulistas. Ela destaca, porém, que, para o mercado de gás deslanchar, são necessários ajustes em normas federais e estaduais ? uma vez que os estados legislam sobre a distribuição de gás.
