RIO – A Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), órgão regulador do mercado financeiro de Portugal, determinou a suspensão da negociação de papéis da Pharol e a emissão de títulos da Portugal Telecom devido ao pedido de recuperação judicial da Oi.
Em comunicado, o conselho de administração da CMVM afirma que a suspensão será válida até à ?divulgação de informação relevante relativa ao pedido de recuperação judicial das empresas Oi?. A empresa convocou uma assembleia geral extraordinária para 22 de julho ratificar o pedido.
Como o pedido de recuperação judicial da Oi deve gerar uma renegociação da dívida, de quase R$ 50 bilhões, a CMVM quer mais detalhes sobre como a empresa brasileira cumprirá suas obrigações sem fechar as portas. A Oi tem 60 dias para apresentar um plano de reestruturação a seus credores.
A Portugal Telecom detém 22% da Oi por meio da Bratel, subsidiária integral da Pharol (novo nome da Portugal Telecom), sendo o maior acionista individual da companhia.
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Assim, a Pharol, holding que reúne alguns dos antigos acionistas da Portugal Telecom, é a principal acionista da Oi. No fim de maio, a companhia anunciou prejuízo de ? 65,9 milhões no primeiro trimestre, ante perda de ? 43 milhões um ano antes, devido à incorporação de resultado negativo de ? 64,1 milhões da Oi. O resultado também engloba o cancelamento de 10% de uma opção de compra de ações da Oi e ? 1,5 milhão de custos operacionais.
A Pharol é, simultaneamente, acionista e credora da Oi. Entre os acionistas da Pharol, portanto, acionistas indiretos da Oi, estão as empresas portuguesas Novo Banco, BCP e Visabeira.
Já os títulos Obrigações PT Taxa Fixa 2012/2016 são os papéis da Portugal Telecom ? em nome da Portugal Telecom Internacional Finance, subsidiária da Oi ? que também tiveram a negociação suspensa nesta terça-feira. De acordo com o ?Público?, ? 400 milhões em títulos foram lançados em 2012 com data de vencimento de 26 de julho.
Esses papéis valem hoje metade do que valiam há quatro anos, mais uma vez de acordo com o ?Público?. Ainda precisam ser pagos ? 200 milhões, já que boa parte dos investidores optou pelo reembolso antecipado do investimento no ano passado, quando a Portugal Telecom passou para as mãos da francesa Altice, que comprou a empresa sem dívidas.
