Justiça decreta retirada de postes de calçadas estreitas em Niterói

De acordo com o TJ, a Ampla alegou que os efeitos da lei causariam desequilíbrio financeiro-econômico no contrato de concessão de serviço firmado entre a empresa e a União. A empresa argumenta ainda que a concessão de distribuição de energia é federal e que a legislação municipal citada impõe obrigações que não estão de acordo com o modelo setorial definido pela União. O magistrado, por sua vez, sustentou que a legislação não procura interferir na concessão de serviço público, mas regulamentar a devida ocupação do espaço.

Não é preciso procurar muito para encontrar postes em calçadas estreitas. Na Rua Leonor da Glória, no Largo da Batalha, são pelo menos seis postes em sequência num trecho em que a calçada não chega a um metro de largura. Apesar da movimentação intensa de veículos, os pedestres são obrigados a ultrapassar os pilares pela faixa de rolamento.

Segundo a Procuradoria Geral do Município, a lei é constitucional, e, se a concessionária não cumpri-la, poderá ser multada.