Brasília – O TCU (Tribunal de Contas da União) concluiu o mapeamento de riscos na contratação de cargos comissionados (CC) e de funções de confiança (FC) na Administração Pública Federal. Durante os últimos 12 meses foram auditadas 278 unidades sob a jurisdição do tribunal cujos servidores ativos representam, juntos, uma despesa mensal de R$ 9,68 bilhões para os cofres públicos. Desse total, R$ 3,47 bilhões (36%) são gastos com os servidores ocupantes de cargos comissionados (29%) e de funções de confiança (7%). Até a ligação entre ocupantes desses cargos e partidos políticos foram observados.
O relator do processo que deu origem ao mapeamento é o ministro Vital do Rêgo. Para começar, o tribunal vai recomendar aos órgãos auditados a definição de requisitos para distribuição dos cargos “que deve ser pautada em critérios objetivos capazes de mitigar a subjetividade da escolha”.Deve buscar a identificação de possíveis casos de nepotismo e impedimentos legais no processo de fiscalização já implementado pela Sefip (Secretaria de Fiscalização de Pessoal) do TCU. Para tanto, serão feitos cruzamentos entre as diversas bases de dados disponíveis e a base de dados do sistema CPF ou de outros sistemas que possuam dados sobre grau de parentesco e de sanções penais ou administrativas já aplicadas.
No mapeamento foram avaliados os riscos inerentes aos processos de escolha e indicação de ocupantes dos cargos comissionados que não possuem os requisitos e as competências necessários, assim como conflito entre interesses públicos e privados de pessoas nessas funções.
Filiação partidária
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Contrariando lei em vigor, o TCU também identificou ocupantes de FC e CC cujas atribuições não são de direção, chefia ou assessoramento. No caso de cargos de DAS (Direção e Assessoramento Superior) também foi analisada a filiação partidária de seus ocupantes: 11% (2.444) desses cargos são ocupados por filiados a partidos políticos. Ainda quanto aos DAS, no caso de direção, os níveis de remuneração mais altos (102.1 a 102.5) costumam ser de pessoal externo às organizações enquanto os mais baixos (DAS 101.1 a 101.6), são ocupados por pessoal do próprio quadro. Já os cargos de assessoramento são em grande parte destinados a pessoal sem vínculo com a Administração Pública, especialmente nos níveis 102.1 a 102.5. Em todos os níveis de assessoramento há mais pessoal externo às organizações do que servidores de carreira.
Maiores gastos
Proporcionalmente, os maiores gastos com FC/CC ocorrem no Legislativo, no Judiciário e no Ministério Público da União, quando comparada com a proporção no Executivo. Observou-se ainda que o Legislativo, Judiciário e o MPU possuem, respectivamente, 79%, 56% e 44% de servidores ocupando FC/CC, valores superiores à média geral, que é de 31%, e à média do Poder Executivo, que é de 26%.
