BRASÍLIA – O prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a maio termina nesta terça-feira. O Simples Doméstico reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas. Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet. Se o documento não for pago no prazo, o empregador paga multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total.
Quando os empregadores acessarem a plataforma eSocial para gerar a guia de maio relativa ao pagamento de seus funcionários domésticos vão se deparar com um novo formato da folha de pagamento. A partir deste mês, cujo prazo para quitar os tributos referentes a maio termina nesta terça-feira, é possível discriminar gastos e descontos da remuneração, como a quantia paga em vale-transporte ou horas extras. Embora o detalhamento não seja obrigatório, especialistas ouvidos pelo GLOBO consideram a nova funcionalidade um meio de aumentar a transparência e a segurança na relação trabalhista. Procurada, a Receita Federal não se pronunciou quanto à importância da novidade.
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No último balanço da Receita Federal, 1.045.205 empregadores domésticos haviam emitido o Documento de Arrecadação eSocial (DAE) para pagamento do Simples Doméstico até as 17h de segunda-feira. Desde a adoção do programa, foram cadastrados mais de 1,25 milhão de trabalhadores domésticos para mais de 1,18 milhão de empregadores ? alguns empregadores contratam mais de um empregado.
No eSocial, o empregador recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, que varia de 8% a 11% da remuneração do trabalhador e paga 8% de contribuição patronal para a Previdência. A guia inclui 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho e 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98).
