BRASÍLIA ? Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa da presidente afastada Dilma Rousseff repetiu diversas vezes que o processo de impeachment é golpe. Trata-se de uma resposta a uma interpelação judicial apresentada por seis deputados, em que afirmam que poderão processar Dilma justamente pelas reiteradas declarações de que ela foi vítima de um golpe. A defesa diz que não vai se intimidar com isso, mas não chegou a responder a principal pergunta dos deputados: quem são os golpistas?
“Não podemos, pois, deixar de lamentar que parlamentares, eleitos no âmbito de um Estado Democrático de Direito, tenham agora se utilizado do Poder Judiciário para tentar intimidar a requerida e a todos aqueles que com ela se alinham na defesa da democracia no país, pelo simples fato de dizerem em alto e bom som que o processo de impeachment em curso é um ‘golpe de Estado'”, diz trecho da manifestação, assinada pelo ex-ministro José Eduardo Cardozo, hoje advogado de Dilma.
Em outro ponto, afirma que “a palavra ‘golpe’ traz calafrios a todos os que o defendem ou por ele nutrem simpatias. E também por isso esta nociva palavra subversiva exige o imediato calar daqueles que não temem em dizê-la. Uma farsa só sobrevive nas trevas. A luz do sol que demonstra aos olhos a verdade será sempre um perigo, uma ‘subversão’, um ‘pecado’, ou como parecem preferir os nobres requerentes, uma ‘calúnia’.”
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A defesa usa o documento para também atacar algumas medidas do presidente interino Michel Temer, que substituiu Dilma. Uma delas é a restrição ao uso de aeronaves oficiais para deslocamentos da presidente afastada pelo país. “O que se quer, obviamente, é impedir que ela se desloque, como seria natural a qualquer pessoa que tem a liberdade constitucional de ir e vir, para evitar que nestes deslocamentos seja recebida por lideranças ou cidadãos que se manifestam contrários ao golpe e à sua saída da Presidência da República”, diz trecho da manifestação.
Cardozo também reclamou da sindicância aberta contra ele para investigar sua conduta no processo de impeachment na época em que era ministro da Advocacia-Geral da União (AGU). A medida foi determinado pelo novo ministro da pasta, Fábio Medida Osório. Outro ponto foi a determinação dada pelo Itamaraty aos diplomatas no exterior para que combatam a versão de que o impeachment foi um golpe.
O documento cita ainda as gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro, empresa subsidiária da Petrobras, Sérgio Machado, que firmou acordo de delação premiada para colaborar com a Justiça. Os áudios mostram figuras importantes do PMDB articulando contra a Operação Lava-Jato. Em uma das conversas, Jucá diz a Machado que era preciso mudar o governo para estancar a sangria da Lava-Jato. O diálogo foi antes do afastamento temporário de Dilma, ocorrido em 12 de maio.
