Edital cultural aberto
Brasil, Cascavel e Paraná - A Secretaria de Estado da Cultura do Paraná abriu edital para selecionar agentes culturais do Oeste para oficinas gratuitas ligadas ao Centre Pompidou Paraná. As inscrições vão de 12 de janeiro a 13 de fevereiro de 2026, pelo Sistema SIC. Cultura. Com investimento de R$ 600 mil, as oficinas serão realizadas em escolas públicas e espaços comunitários de Foz do Iguaçu, ampliando o acesso à arte e à cultura na região.
Verba para assentamentos
O governo Lula prevê a destinação de R$ 20,4 milhões em crédito extraordinário para a reconstrução de moradias e estruturas comunitárias em reassentamentos do MST no Paraná, atingidos por tornados e outros eventos climáticos. Os recursos foram solicitados pelo Incra e devem atender famílias de Guarapuava, Pinhão, Turvo e regiões do Centro-Sul e da Cantuquiriguaçu.
Partidos em formação
Atualmente, existem no Brasil 30 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral. No entanto, outros 23 estão em formação. Só a agremiação que tenha registrado o estatuto no TSE seis meses antes do pleito pode lançar candidatas e candidatos nas Eleições de 2026. Essa também é a condição para que a legenda receba recursos do Fundo Partidário e tenha acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.
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Criação de partidos
Só é admitido o registro de estatuto de partido que comprove, no período de dois anos, o apoio de eleitoras e eleitores, não filiados a qualquer outra legenda, que corresponda, ao menos, a 0,5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não computados os votos em branco e os nulos. Esses votos devem estar distribuídos por um terço, ou mais, dos estados, com um mínimo de 0,1% do eleitorado que tenha votado em cada um deles.
Simples Nacional
Termina em 30 de janeiro o prazo para que microempresas e empresas de pequeno porte solicitem a opção pelo Simples Nacional. A adesão deve ser feita pelo Portal do Simples e, se deferida, retroage a 1º de janeiro. Para ingressar ou permanecer no regime, é necessário não possuir pendências fiscais ou cadastrais com o município. Empresas excluídas ou com débitos podem regularizar a situação até a data-limite sem nova solicitação.
Impacto municipal
O reajuste do salário mínimo para R$ 1.621 em 2026 deve gerar um impacto de R$ 4,28 bilhões nas despesas de pessoal das prefeituras, segundo projeção da CNM. O aumento passa a valer a partir da folha de fevereiro e incide sobre servidores, aposentados e pensionistas. A entidade alerta que municípios de pequeno porte serão os mais afetados e reforça a necessidade de ajuste no planejamento fiscal e orçamentário.
Projeto antitruste
Projeto que tipifica como infração o uso abusivo do direito de ação para prejudicar a concorrência deve voltar à análise do Senado. A proposta, aprovada na CCJ da Câmara, altera a Lei de Defesa da Concorrência para coibir a prática conhecida como sham litigation. O texto prevê aplicação de multas a empresas e responsabilização de administradores em casos de atuação anticompetitiva.
