Brasil - As novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a valer esta semana, após resolução do Conselho Nacional de Trânsito dispensar, por exemplo, as aulas obrigatórias em autoescolas.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou à Agência Brasil que a resolução será publicada no Diário Oficial da União (DOU) com validade imediata, provavelmente nesta terça-feira (9), após cerimônia no Palácio do Planalto para lançar o novo aplicativo CNH do Brasil.
CNH Digital e o Fim das Autoescolas Obrigatórias
O aplicativo permitirá obter a CNH sem frequentar autoescola, oferecendo todo o conteúdo para estudo das regras de trânsito. Quem preferir poderá continuar fazendo aulas teóricas e práticas presencialmente.
Segundo o Ministério dos Transportes, a medida pode reduzir em até 80% o custo total da CNH.
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Principais mudanças:
- Abertura do processo: poderá ser feita pelo site do Ministério ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
- Aulas teóricas: todo o conteúdo estará disponível online gratuitamente; o estudo presencial em autoescolas continua opcional.
- Aulas práticas: passam de 20 para apenas 2 horas obrigatórias. O candidato poderá escolher entre autoescolas, instrutores autônomos credenciados ou preparações personalizadas. Será permitido usar carro próprio.
- Provas: continuam obrigatórias, tanto teórica quanto prática. Etapas presenciais como exame médico e coleta biométrica devem ser feitas no Detran.
- Instrutores: os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente. Identificação e controle estarão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
Fonte: Agência Brasil
