Cascavel e Paraná - Em meio ao andamento da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Abuso Sexual – que investiga casos de abusos ocorridos dentro de escolas e Cmeis (Centros Municipais de Educação Infantil) – o Siprovel (Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal de Cascavel) entrou com uma ação civil pública para impedir que câmeras de segurança sejam instaladas nas instituições escolares.
De acordo com a presidente do Siprovel, Gilsiane Peiter, o sindicato se baseia em legislações e também em resultados de decisões do país inteiro e a devolução do judiciário no sentido da proibição, respeitando o direito do aluno e o direito também das professoras e professores. “Consideramos extremamente importante a questão das câmeras nas áreas comuns, no entanto é ainda mais fundamental garantir profissional em sala de aula, o que hoje não ocorre na rede municipal de Cascavel”, explicou.
Peiter relatou que dados do sindicato apontam que existe uma falta de mais de 500 pessoas na educação e, com certeza isso está impactando o dia a dia das crianças e dos professores. “A segurança é fundamental, mas a administração não pode vender a ideia de que isso é a solução dos problemas, porque não é, são as famílias que infelizmente estão sendo induzidas a acreditar que está tudo perfeito na educação de Cascavel”, criticou.
A presidente relatou ainda que o sindicato vem tentando diálogo com a nova administração, no sentido de melhorar as condições de trabalho dos profissionais e garantir um atendimento de qualidade nas unidades e que é necessário também que seja implementado um atendimento diferenciado na rede municipal, atendimento educacional especializado para as crianças com deficiência o que ainda não é feito.
O que diz a secretaria
Marcia Baldini, secretária municipal de Educação, disse que no começo deste mês foi homologada a empresa vencedora da licitação das câmeras, processo que iniciou em julho que acabou nesta semana, sendo surpreendida com essa ação civil pública contra a licitação. Ela lembrou que no ano passado a licitação acabou sendo revogada e que este ano outra licitação foi feita e a finalidade sempre foi essa de colocar as câmeras, que inclusive é um pedido da sociedade.
“Nós já temos dentro das salas de aula de seis unidades escolares que possuem câmaras de monitoramento e isso vem dando muito certo. Algumas foram colocadas por nós numa outra obra que nós tínhamos e outras foram colocadas pelos próprios diretores. Isso ao mesmo tempo traz uma segurança para o professor, para o aluno e também para o patrimônio público, não é no sentido de monitorar, é no sentido realmente de acompanhar a questão da segurança daqueles que estão trabalhando dentro das unidades escolares”, relatou Baldini.
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Dinheiro disponível
Segundo ela, a Procuradoria Jurídica do Município vai se manifestar ainda nesta semana e vai mandar o retorno para a Justiça que vai decidir sobre o pedido do sindicato, mas que a Secretaria Municipal de Educação já tem a disponibilidade orçamentária de um recurso para começar a implementação imediatamente, entre 25 a 30 unidades – entre escolas e Cmeis – durante ainda este ano.
Ela disse ainda que o pedido é que não sejam colocadas câmeras internas e também externas, mas garantiu que a secretaria vai seguir com o projeto que está sendo implementado em muitas cidades do país e isso traz segurança para todos, até familiares e quem terá acesso às câmeras é a Secretaria de Educação e a Guarda Municipal.
Segundo ela, as imagens ficam armazenadas no servidor por 30 dias e se ocorrer alguma coisa se verifica nas câmeras, não será repassado a outros.
“Temos uma lei aprovada desde 2013 que libera a colocação destes dispositivos e é ela que estamos seguindo”, falou.
1700 câmeras
A licitação para a contratação de câmeras de segurança foi aberta no dia 7 de julho deste ano. Durante o certame mais de 30 empresas participam da licitação, que ocorreu de maneira on-line por meio do Sistema Federal de Compras do Governo Federal. O valor da licitação foi de R$ 7.325.151,86 e prevê ao todo 1.700 câmeras de segurança, com valor médio de R$ 350 cada e 135 gravadores de imagem digital (DVR), com valor médio unitário de R$ 3,5 mil.
