Brasília - A instalação da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS, ontem (20), se transformou em um constrangimento político para o Governo Lula e para seus principais aliados no Congresso. Em uma articulação de última hora, a oposição assumiu o controle do colegiado, derrotando o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O senador Carlos Viana (Podemos-MG), lançado como candidato alternativo pela oposição, venceu a disputa pela presidência da comissão por 17 votos a 14, barrando a indicação de Alcolumbre, que apostava no senador Omar Aziz (PSD-AM) para comandar os trabalhos com o aval do Palácio do Planalto. A eleição, que tradicionalmente ocorreria por aclamação, precisou ser feita em cabines de votação, expondo a divisão entre parlamentares.
A derrota governista não parou aí. Assim que assumiu o cargo, Viana rejeitou a escolha de Hugo Motta para a relatoria e nomeou o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para elaborar o relatório final da investigação. O gesto consolidou a perda total de influência do Planalto na condução da CPMI.
“Está aqui um presidente eleito que quer esclarecer o que aconteceu, pedir a punição dos culpados e, principalmente, criar mecanismos para que esse tipo de vergonha não se repita”, afirmou Viana, em recado indireto ao governo Lula, acusado pela oposição de tentar controlar a investigação.
R$ 6,3 bilhões
A comissão vai apurar um esquema de desvios que pode chegar a R$ 6,3 bilhões em benefícios do INSS. Segundo a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União, entidades e associações realizaram cobranças mensais indevidas — os chamados “descontos associativos” — de aposentados e pensionistas, utilizando cadastros falsos e sem oferecer qualquer serviço real.
Embora o governo tenha anunciado que mais de 98% das vítimas já foram ressarcidas (com recursos do Tesouro), a oposição enxerga na CPMI uma oportunidade para descortinar a relação de Lula e sindicatos próximos ao PT. Um dos alvos potenciais é o Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), presidido por dirigentes ligados a “Frei Chico”, irmão do presidente.
Sem blindagem
O novo relator, Alfredo Gaspar, afirmou que não haverá “blindagem de amigos ou familiares de Lula” e que a investigação pode ser ampliada para incluir fraudes em empréstimos consignados. O deputado atribuiu sua escolha a articulações de líderes do PL e do União Brasil, reforçando a vitória política do bloco oposicionista.
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O colegiado é composto por 32 parlamentares titulares — 16 deputados e 16 senadores —, com PT e PL ocupando as maiores bancadas, com quatro membros cada. A CPMI terá funcionamento inicial de seis meses, podendo ser prorrogada.
Para líderes da oposição, a eleição de Viana e Gaspar quebrou a hegemonia governista no Congresso. “Agora o Brasil terá uma investigação de verdade. Nada será abafado”, declarou o líder oposicionista Luciano Zucco (PL-RS).
Omar Aziz reconheceu a derrota após o resultado, mas criticou o processo. A escolha em votação secreta foi vista como um sinal claro de insatisfação com a tentativa do Palácio do Planalto de conduzir a comissão. “Não podemos permitir que a CPMI caia em armadilhas políticas ou ideológicas”, reforçou Viana, ao justificar a escolha de Gaspar como “nome técnico, com experiência no Ministério Público”.
Convocações
A criação da comissão, aprovada em junho, já era vista como vitória inicial da oposição, mas o resultado da eleição elevou o constrangimento do Planalto: Lula, Alcolumbre e Motta perderam simultaneamente a presidência e a relatoria da CPMI, abrindo espaço para uma investigação mais dura contra o governo.
A expectativa é que os primeiros convocados sejam definidos ainda nesta semana. Gaspar sinalizou que todos os citados, inclusive Frei Chico, poderão ser chamados para prestar depoimento. “Quem tiver ligação com o esquema precisará se explicar. Não vamos pré-julgar, mas também não vamos proteger ninguém”, disse.
Oposição volta “respirar”
Para além da apuração sobre fraudes no INSS, a disputa política travada na instalação da CPMI sinaliza um novo ambiente no Congresso: a base governista, até então considerada sólida, mostrou fragilidade e dificuldade para impor suas indicações. A vitória da oposição, articulada em poucas horas, escancarou fissuras na aliança que sustenta o Planalto e reforçou o discurso bolsonarista de que “o governo quer abafar” o escândalo.
Com o comando da comissão em mãos, a oposição promete transformar a investigação em palco político contra Lula. O resultado final da CPMI poderá incluir pedidos de indiciamento e recomendações legislativas, mas, no curto prazo, já produziu um efeito imediato: mostrou que o governo não tem controle pleno nem mesmo sobre o funcionamento do Congresso.
