Lula não quer mais deputados
Brasil - O presidente Lula vetou o texto aprovado pelo Congresso que aumentava o número de deputados. A medida teria validade já nas eleições de 2026. O projeto chegou à mesa do presidente já com os pareceres de ministérios como o da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), da Fazenda, do Planejamento e da Justiça. O veto, o que tudo indica, caminha para ser derrubado pelo Congresso.
Sem transparência
O TCU (Tribunal de Contas da União) afirmou que, de um total de R$ 55,5 milhões gastos pela Presidência da República com o cartão de crédito corporativo de janeiro de 2023 a abril de 2025, R$ 55,2 milhões foram classificados como sigilosos. A cifra representa 99% do total e marca o maior percentual já registrado desde o início do monitoramento sobre o uso dos cartões corporativos pela Presidência.
Licenciamento ambiental
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de quinta-feira (17) o projeto de lei que estabelece novas regras de licenciamento ambiental. Enviado para sanção presidencial, o projeto prevê a criação de novos tipos de licenças; diminui prazos de análises; e simplifica adesões. O substitutivo incorpora 29 emendas do Senado ao Projeto de Lei 2159/21. (Confira matéria na página 6)
Licença Ambiental Especial
Entre as emendas aprovadas, está uma que prevê a criação da Licença Ambiental Especial, voltada a empreendimentos considerados estratégicos por um conselho do governo ligado à Presidência da República. A definição das prioridades será bianual. Esse novo tipo de licença poderá ser concedido até mesmo nas situações em que o empreendimento seja efetiva ou potencialmente causador de “significativa degradação do meio ambiente”.
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