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REFORMA TRIBUTÁRIA

CNM alerta: mudanças podem tirar R$ 5 bilhões no FPM

Atenta aos projetos que regulamentam a Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/2023), a CNM (Confederação Nacional de Municípios) pediu que os senadores que rejeitem mudanças no artigo 400 do Projeto de Lei Complementar (PLP 68/2024) com potencial de causar perdas de ao menos R$ 5 bilhões no FPM (Fundo de Participação dos Municípios). A entidade enviou […]

Repasses Constitucionais

Confira valores que municípios do Oeste receberam de FPM

No último repasse de março, os municípios já haviam recebido cerca de 0,5% a menos do que na última transferência do mesmo mês, do ano passado. A sequência negativa interrompe um início de ano positivo para os cofres municipais, que se beneficiaram dos recordes de arrecadação registrados pela União em janeiro e fevereiro — uma vez que […]