Cascavel – As reclamações feitas por donos de depósitos de pneus e ferros-velhos surtiram efeito e levaram os vereadores de Cascavel a adiar por oito sessões a votação do anteprojeto do Executivo obrigando a instalação de cobertura nesses estabelecimentos para evitar o acúmulo de ambientes favoráveis à proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, da chikungunya e do zika vírus.
A alegação é de que essa exigência levará ao fechamento de estabelecimentos comerciais e, consequentemente, à demissão de trabalhadores, razão pela qual a Câmara decidiu, por meio da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente, realizar uma audiência pública nesta quinta-feira, às 9h30, para discutir modificações de forma a permitir a implementação da proposta sem grande ônus para os empresários.
BANCOS
Também na sessão de ontem foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão, projeto dos integrantes da Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização dos Serviços Públicos que aperfeiçoa os diferentes dispositivos legais que normatizam o funcionamento das agências bancárias, cooperativas de crédito e estabelecimentos congêneres da cidade.
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Fruto de ampla discussão realizada em audiência pública, o projeto obriga esses estabelecimentos a se adequarem a normas como prazo máximo para atendimento (20 minutos em dias normais e meia hora na véspera e logo após os feriados prolongados), aceitação de boletos de outras instituições dentro do prazo do vencimento e condições de acessibilidade, entre outras.
MULTA ELEVADA
O projeto relativo ao setor bancário prevê prazo de nove meses para adequação até o início da aplicação das penalidades nele previstas, entre elas o pagamento de multa que vai variar de 5 mil e 14 mil Unidades Fiscais do Município. Também estabelece que o dinheiro arrecadado com base na lei será revertido às entidades assistenciais do município.
