Brasília – O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu ontem não analisar recursos apresentados pela defesa da presidente Dilma Rousseff (PT) e do vice-presidente Michel Temer (PMDB), que tentavam evitar a inclusão de informações da Operação Lava Jato nas ações que pedem a cassação da chapa que os elegeu. Na sessão, os ministros também criticaram a quantidade de recursos apresentados tanto pelas defesas da petista e do peemedebista quanto pela acusação, o PSDB, por prejudicarem o andamento do processo.
“Não cabem esses agravos, e é o caso de não conhecimento. Se nós formos julgar agravo de cada decisão, não há julgamento definitivo do mérito”, afirmou o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.
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A relatora do caso, ministra Maria Thereza de Assis Moura, lembrou já haver dito em decisão anterior que a delimitação da produção de provas será devidamente analisada no julgamento final da ação. “Não posso descartar desde já a produção da prova que vai ser analisada posteriormente em seu conjunto”, afirmou.
Tanto Dilma quanto Temer tentavam restringir a produção de provas nas ações com base no pedido original do PSDB feito ao tribunal. A manobra buscava evitar que informações referentes à Operação Lava Jato fossem incluídas no processo. A decisão da Corte Eleitoral, contrária à análise desses recursos, foi unânime.
