BRASÍLIA – A defesa do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) classificou como “absurda e inconstitucional” a decisão do relator do processo contra ele no Conselho de Ética da Câmara, Marcos Rogério (DEM-RO), de incluir a acusação de que Cunha recebeu propina oriunda de desvios da Petrobras no relatório final. Em nota, o advogado Marcelo Nobre diz que tal decisão pode levar o processo a estaca zero e que irá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça da Casa se o relator insistir mesmo em tomar tal atitude.
“Caso o relator queira acrescentar nova denúncia, que se abra um novo processo. Ele não pode desrespeitar a decisão do colegiado ao aprovar a continuidade do processo centrado em uma única acusação. O deputado Marcos Rogério é um acusador ou é um relator isento?”, questiona o advogado na nota.
Na votação do parecer preliminar o relator acabou retirando do texto a acusação de vantagem indevida para garantir o voto do deputado Paulo Azi (DEM-BA). Mas avisou que era um afastamento temporário e que nada impediria de voltar a incluí-la no relatório de mérito.
Cunha decidiu comparecer ao Conselho de Ética nesta quinta-feira e fazer, pessoalmente, sua defesa no processo por quebra de decoro parlamentar.
Segue a íntegra da nota.
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O advogado Marcelo Nobre esclarece que a decisão do relator do processo do deputado Eduardo Cunha no Conselho de Ética da Câmara Federal, Marcos Rogério, de incluir em seu relatório final a acusação de que o deputado recebeu propina oriunda de desvios da Petrobras, é absurda e inconstitucional.
Para o advogado, a inclusão levaria o processo à estaca zero. A defesa passou todo o processo empenhada em esclarecer o foco da denuncia feita em representação ao Conselho de Ética, ou seja, se Eduardo Cunha mentiu ou não ao declarar não ter contas no exterior à CPI da Petrobras.
“Caso o relator queira acrescentar nova denúncia, que se abra um novo processo. Ele não pode desrespeitar a decisão do colegiado ao aprovar a continuidade do processo centrado em uma única acusação. O deputado Marcos Rogério é um acusador ou é um relator isento?”, questiona o advogado.
Confirmada a intensão do relator, Marcelo Nobre vai recorrer à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal.
