Curitiba - A Assembleia Legislativa do Paraná promoveu, nesta segunda-feira (26), uma audiência pública sobre a “Reforma Tributária: Desafios para os Setores Públicos e Privados”. O evento, realizado no Auditório Legislativo, foi organizado pelo deputado estadual Fábio Oliveira (Podemos), em parceria com o núcleo jovem da Faciap Jovem — Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná.
“É hora de repensar modelos, ouvir quem está na ponta e buscar caminhos mais eficientes e equilibrados. O setor produtivo não pode ser tratado como inimigo do Estado. A audiência pública é um espaço de escuta e construção conjunta, com foco no desenvolvimento do Paraná e no fortalecimento da atividade empreendedora”, afirmou o deputado.
A presidente da Faciap Jovem, Thanile Ratti, destacou a importância do debate no Poder Legislativo. “É uma oportunidade enorme. Discutimos essa temática há muitos anos com o Feirão do Imposto, e agora, com a reforma tributária, conseguimos integrar o debate entre a esfera pública e privada”, disse. Ela também alertou para os desafios do período de sete anos de transição, que impactará tanto o empresariado quanto o consumidor final.
Setores acompanham de perto a Reforma Tributária
O superintendente da Faciap, Luciano Justino, reforçou que o tema ainda gera muitas dúvidas e terá impacto direto em diversos setores. Representando a Ocepar, Rogério Croscato explicou que o setor de cooperativas está atento às mudanças. “Somos 227 cooperativas no Sistema Ocepar, que faturaram R$ 200 bilhões em 2023. Precisamos garantir que o regime tributário específico para cooperativas não eleve nossos custos.”
Mudança de paradigma na economia do Paraná
Para o consultor tributário da Fiep, Alexandre Tortato, a reforma tributária representa uma mudança de paradigma, especialmente pelo fim dos incentivos fiscais usados para atrair investimentos. “A partir de agora, teremos isonomia tributária entre os estados e entre empresas do mesmo setor. Isso fará com que as empresas escolham locais com vantagens competitivas reais, como é o caso do Paraná, bem posicionado na logística e infraestrutura.”
Desafios contábeis e jurídicos
O representante do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRC/PR), Amando Santos Lira, alertou que a reforma tributária exige uma reorganização completa: “É como reformar uma casa funcionando: gera transtornos, mas é necessária.”
Pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB/PR), Flávio Augusto Dumont Prado ressaltou que o debate é essencial, pois o novo modelo trará impactos significativos na indústria, no comércio e nos prestadores de serviços. “Ainda há muitos pontos para regulamentar. A reforma traz benefícios, mas também aumenta os encargos para o setor de serviços.”
Pontos críticos e sugestões de aprimoramento
O representante do Instituto Brasileiro de Contencioso Tributário (IBCONT), Fábio Grillo, destacou pontos positivos, como a redução da regressividade tributária, que deve diminuir o peso dos impostos sobre o consumo. Contudo, ele alertou para a necessidade de ajustes no Projeto de Lei Complementar 108, que regulamenta aspectos da reforma, especialmente o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Notícias Relacionadas
Paloma Vanin, da TAX Group, apresentou os principais pontos:
- ✅ Positivos: Unificação de tributos, aumento da competitividade global, redistribuição tributária e estímulo ao investimento.
- ❌ Negativos: Transição complexa, alto custo de adequação e impactos regionais.
- ⚠️ Pontos de atenção: Definição das alíquotas e dos mecanismos de transição.
O coordenador jurídico da CACB, Anderson Trautman Cardoso, chamou atenção para os efeitos no setor de tecnologia, que precisará de atenção especial no novo modelo.
Receita Estadual e Secretaria da Fazenda do Paraná em alerta
O diretor adjunto da Receita Estadual, Davidson Lessa, destacou a longa transição como fator de incerteza. Já o assessor da Secretaria da Fazenda do Paraná (Sefa), Juliano Brun Binder, afirmou que o governo busca uma regulamentação que simplifique as obrigações fiscais, reduza custos tributários e desonere o setor produtivo.
Feirão do Imposto conscientiza sobre carga tributária
O coordenador do Feirão do Imposto da Faciap Jovem, Luiz Morwa, explicou que o evento visa conscientizar a população sobre a carga tributária e como ela impacta o dia a dia. “Estamos presentes em 42 cidades do Paraná, realizando ações, palestras, blitz educativas e vendas simbólicas com redução de impostos.”
A audiência pública faz parte da programação do Feirão do Imposto, uma iniciativa nacional da Confederação Nacional dos Jovens Empresários (Conaje). O tema deste ano é “– Siglas + Impostos? No final a conta é sua”, que reflete sobre a complexidade da legislação tributária e seus efeitos no bolso do consumidor.
Também participaram do evento o vereador de Curitiba, Olimpio Araujo Junior (PL); o auditor-fiscal Willian Oliveira; o assistente tributário da Fecomércio, Fernando Ishikawa; além de representantes de órgãos públicos e líderes do setor produtivo, que discutiram desafios e oportunidades em torno de temas como carga tributária, fiscalização, contabilidade e ambiente de negócios.
Fonte: Alep
