Cascavel - O TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) analisa uma denúncia sobre a estrutura de cargos e salários da Câmara de Cascavel. O documento foi apresentado por uma servidora da própria Câmara que alega disparidades dentro da estrutura organizacional do órgão.
A denúncia foi feita ainda durante a gestão do ex-presidente da Câmara, Alécio Espínola (PL), e agora aguarda análise de admissibilidade do TCE. De acordo com a denúncia, a servidora alega que há casos em que cargos efetivos de mesmo nível hierárquico possuem enquadramento em símbolos diferentes, resultando em vencimentos desiguais. Entre os exemplos citados estão as funções de advogado e assessor de comissão permanente, assistente de áudio e vídeo e assistente de informática, bem como analista de processo e técnica legislativa, entre outras.
O atual presidente da Câmara, Tiago Almeida, se manifestou sobre o caso e afirmou que as informações já foram prestadas ao TCE pela Procuradoria da Casa. Em nota oficial, a Câmara Municipal esclareceu que a defesa da instituição foi protocolada ainda em dezembro de 2024 e ressaltou que suas contas foram aprovadas sem ressalvas nos últimos dois anos. Além disso, destacou que a gestão anterior obteve altos índices de transparência, com notas superiores a 94% no Radar de Transparência Pública.
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Frisou ainda que, tanto a denúncia quanto a defesa, foram oferecidas ainda no ano de 2024, ou seja, na legislatura passada, em momento anterior à posse do novo presidente Tiago Almeida (Republicanos).
Sob sigilo
O Legislativo cascavelense informou que “colaborará com o Tribunal de Contas na apuração. Caso constatada qualquer irregularidade e/ou ilegalidade, haverá imediata remediação por esta Casa Legislativa”. Segundo a Câmara, o processo segue em sigilo pelo TCE a fim de preservar direitos e garantias individuais. Por fim, informou que o legislativo “não irá se manifestar sobre o teor da denúncia, em consonância com o dispositivo legal concernente às denúncias em trâmite no TCE.”
