RIO – Clientes da Oi terão os mesmos direitos ainda que a empresa entre em um processo de recuperação judicial. A entrada com o pedido foi feita nessa segunda-feira na Justiça do Rio. De acordo com especialistas, além das obrigações da tele serem as mesmas durante o processo, o consumidor que se sentir lesado em seus direitos poderá procurar órgãos de proteção ao consumidor, assim como todas as medidas cabíveis.
De acordo com Rosa Rodrigues, advogada especialista em defesa do consumidor da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Trabalhador (Abradecont), no caso do cliente que tem uma ação na Justiça contra a Oi a execução da mesma é suspensa até o resultado da recuperação judicial. Caso a resolução seja positiva, o trâmite voltará a correr normalmente. Já em caso de pedido de falência, o consumidor passa a engrossar a lista de credores da empresa.
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– Os serviços prestados não devem ter qualquer prejuízo. Na prática, claro, podemos ser surpreendidos, mas a exigência da qualidade do serviço deve ser mantida e cobrada. Se a recuperação judicial não surtir efeito tudo fica muito mais complicado, e para quem tem ação na Justiça pode ser que consiga o crédito ou não, vai depender dos resultados da recuperação e da posição na lista – explica.
O gerente técnico do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Carlos Thadeu de Oliveria espera uma atitude mais pró-ativa da Anatel e acredita que fazer uma intervenção fiscal na Oi seria uma boa medida para ajudar na reestruturação da empresa e garantir a qualidade dos serviços.
