Miriam Belchior diz à comissão do impeachment que Dilma agiu com responsabilidade

Ao vivo: Comissão de Impeachment 21/06

BRASÍLIA ? Segunda testemunha a ser ouvida nesta terça-feira pelos senadores da comissão do impeachment, a ex-ministra do Planejamento e ex-presidente da Caixa Miriam Belchior afirmou em depoimento que a presidente Dilma Rousseff agiu com “responsabilidade” ao usar a meta fiscal proposta para balizar as ações do governo em 2015, como a edição de decretos suplementares. Miriam sustentou haver uma jurisprudência anterior do TCU nessa direção, que teria sido alterada com as decisões do ano passado que condenaram a edição dos decretos por eles terem sido editados quando a meta em vigor não estava sendo cumprida.

? Se o governo tivesse adotado contingenciamento de R$ 58 bilhões, a crise econômica seria superior à que estamos vivendo. Foi por responsabilidade com o país que a presidente adotou o mesmo posicionamento adotado em 2009 que não teve questionamento nem do TCU nem do Congresso. Tenho certeza que todos os parlamentares sabem que é impossível fazer um contingenciamento de R$ 130 bilhões e sabem os efeitos disso nos seus estados e para a economia brasileira. Significaria uma derrocada na economia. Foi a esse senso de responsabilidade, de preocupação com a população brasileira e o país que a presidente mandou um PLN (para mudar a meta), que foi amplamente acatado ? afirmou Miriam.

Impeachment

Ela afirmou que a previsão inicial da meta de 2015, feita no meio do ano de 2014, levou em conta projeções do mercado. Observou que nenhum analista conseguiu prever com antecedência a retração econômica ocorrida no ano passado.

? Não foi um erro do governo só. Foi um erro coletivo. Realmente houve um agravamento da situação econômica, não esperado por ninguém ? disse.

A ex-ministra afirmou que não há irregularidade nos decretos de crédito suplementar porque eles não afetam a meta fiscal. Ela sustentou haver um limite para o gasto efetivo por meio do contingenciamento.

? Tanto com créditos originais, quanto os suplementares, por lei ou decreto, não há impacto na meta, porque todas as dotações de despesas discricionárias são alcançadas pelas limitações dos decretos de contingenciamento ? afirmou.

Ressaltou haver um sistema parametrizado para a inscrição dos créditos e observou que o Tribunal de Contas da União (TCU) não tinha feito qualquer questionamento sobre o tema em seu primeiro parecer sobre as contas de 2014.

? Essa questão dos decretos sequer estava no relatório preliminar sobre as contas, de tão tradicional que era. Por 15 anos foram feitos da mesma maneira. Não estava nem no relatório preliminar. Me parece estranho que uma coisa que se diga que pode levar ao impedimento de uma presidente nunca tenha sido questionada por ninguém ? afirmou.

Miriam ressaltou logo no início o fato de que não estava no cargo de ministra em 2015, ano em que foram editados os decretos que estão no âmbito do processo. Ela afirmou que falaria “em tese” sobre a edição dos decretos.