SÃO PAULO ? Investigado por crimes de extorsão e enriquecimento ilícito, o ex-fiscal da Prefeitura de São Paulo José Rodrigo de Freitas teve seu pedido de prisão feito pelo Ministério Público Estadual (MPE) na última quinta-feira. O órgão ofereceu denúncia à Justiça contra ele por desvio e lavagem de dinheiro.
Na denúncia oferecida pelos promotores do Grupo Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), entre março e abril de 2009 Freitas exigiu dinheiro da Construtora Onoda para liberação do Habite-se de um empreendimento imobiliário. O documento é necessário para que a construção do imóvel seja liberada pela prefeitura.
Os promotores apontam na denúncia que auditores fiscais, dentre eles Freitas, ?instalaram no âmbito da Secretaria de Finanças do Município de São Paulo mecanismo de prática reiterada de crimes contra a Administração Pública em relação a construtoras e incorporadoras de imóveis, por intermédio do qual, em alguns casos, exigiam e em outros solicitavam o pagamento de vantagem indevida para emissão do Certificado de Quitação do ISS, necessário para expedição do Habite-se?.
O documento revela ainda que ?é certo que José Rodrigo de Freitas, além de ter ciência do esquema de propina existente no setor do ISS/Construção Civil da Prefeitura de São Paulo, era um dos auditores fiscais que frequentemente operavam a extorsão?.
Segundo a promotoria, Freitas conseguiu da Onoda cheques que somavam R$ 67,2 mil. A Construtora recolheu R$ 4.512,20 em imposto para obter o Habite-se.
Para ocultar a movimentação dos valores, aponta a denúncia, Freitas repassou os cheques a terceiros, dentre eles dois arquitetos responsáveis por reformas em seus imóveis. Os dois profissionais desconheciam a origem ilícita dos valores, conforme descrito no documento, e ajudaram a detalhar como se davam os pagamentos das despesas dessas reformas.
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?ASSOMBROSA DESPROPORÇÃO?
Freitas tinha salário de aproximadamente R$ 16 mil como auditor fiscal da prefeitura e, em 2013, declarou patrimônio de mais de R$ 15 milhões.
Na denúncia do Gedec, a promotoria diz que ?a quantidade de bens revela assombrosa desproporção entre os vencimentos do denunciado e seu milionário patrimônio?. Eles dizem ainda que, ?de maneira absolutamente duvidosa, em total descompasso com sua capacidade econômica e financeira de funcionário público, Freitas adquiriu diversos apartamentos de cerca de 90m² cada um, no luxuoso balneário Riviera de São Lourenço?, em Bertioga, na Baixada Santista.
Em junho do ano passado, o ex-auditor da prefeitura teve seus bens bloqueados pela Justiça de São Paulo. Somando os valores de imóveis, aluguéis, o total bloqueado chegava a R$ 220 milhões, incluindo a multa de até três vezes o montante do suposto enriquecimento ilegal prevista na Lei de Improbidade Administrativa.
A construtora Onoda encerrou suas atividades no último ano. O GLOBO não conseguiu contato com seus representantes. O advogado de Freitas, Márcio Sayeg, não foi localizado para comentar a denúncia.
