OPINIÃO: Previdência e capitalização

Às vésperas de completar 96 anos de existência, em 24 de janeiro, as ameaças de reforma na Previdência Social brasileira estão fazendo seu principal idealizador, Eloy Chaves, falecido em São Paulo, em abril de 1964, se remexer no túmulo.

Tendo como modelo o tsunami privatizante do Chile nos anos 80, o novo governo anuncia transformar drasticamente o seguro social brasileiro que abrange e protege, nos setores público e privado, mais de 120 milhões de cidadãos, entre contribuintes e beneficiários.

E a mudança se inspira, a exemplo do que ocorreu em território chileno, no ideário de um dos maiores defensores do liberalismo econômico no século passado, o economista americano Milton Friedman (1912-2006), mentor dos chamados “Chicago Boys”, e de quem o atual superministro da Economia brasileiro parece ser um grande admirador e discípulo.

Pelo modelo que está sendo gestado, segundo os balões de ensaio diários lançados atabalhoadamente na mídia, há três possibilidades sobre a mesa dos novos inquilinos da Esplanada dos Ministérios e do Palácio do Planalto.

Em todos os anúncios, fala-se em pauperizar definitivamente a previdência pública transformando-a numa “esmola mínima nacional”, onde todos os brasileiros, independentemente de contribuição ou vinculo empregatício, a partir dos 65 anos fariam jus a um benefício assistencial desindexado e inferior ao já mínimo salário mínimo.

A partir desse patamar, haveria uma previdência no regime de repartição simples – onde os atuais trabalhadores recolhem para pagar os benefícios de quem já se aposentou – como hoje existente, mas achatando o teto para algo em torno de três ou quatro salários mínimos.

Acima desse limite máximo (???) do INSS, viria o modelo que faz brilhar os olhos dos “abutres financeiros”: cada trabalhador, seja do setor público ou da iniciativa privada, teria que fazer aplicações em contas individuais para garantir, décadas após, alguma dignidade na aposentadoria, se for possível e se ainda houver dinheiro. Lembrem-se dos montepios que faliram no passado e dos atuais fundos de pensão das estatais, com rombos estratosféricos.