Escolas devem informar se autorizam o uso do celular em sala de aula

As escolas públicas e privadas devem informar se permitem ou impedem o uso do celular em sala de aula, no recreio e nos intervalos. O comunicado deve ser enviado à toda comunidade acadêmica – que envolve a equipe de gestores, professores, funcionários, estudantes, pais e responsáveis dos alunos – mas não existe um prazo limite para fazer esse aviso.

Apesar de alguns estados e municípios já restringirem o uso dos aparelhos nas escolas, o Brasil busca uma norma nacional para regular o uso de smartphones e outros aparelhos eletrônicos portáteis, baseado em estudos que consideram que o uso excessivo desses equipamentos diminui a atenção dos estudantes, prejudica a concentração, o desempenho escolar, a saúde mental e a socialização de crianças e jovens.

Regras para a futura lei

O assunto ganhou ainda mais evidência depois que a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou – no dia de 30 de outubro – o Projeto de Lei 104/2015, que prevê que os aparelhos só serão admitidos em sala de aula se integrarem às atividades didático pedagógicas e forem autorizados pelos professores.

O texto agora segue – em caráter conclusivo – para a Comissão de Constituição e Justiça. Para virar lei, a proibição precisa ser aprovada pelos deputados e senadores e depois ser sancionada pelo Presidente da República. Mesmo antes da decisão no Congresso Nacional, o Ministério da Educação começa a discutir com os entes federados maneiras de regulamentar a futura lei.

Números de estudantes e de smartphones

Segundo dados do Censo Escolar 2023 – elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e realizado em parceria com secretarias estaduais e municipais de educação, escolas públicas e privadas de todo país – o Brasil registrou 82,9 milhões de matrículas no ano passado.

Desse total, 47,3 milhões são na educação básica; 26,1 milhões são ensino fundamental; 7,7 milhões são do ensino médio e 1,8 milhão são da educação especial. Já 35ª edição da Pesquisa de Uso da Tecnologia da Informação, realizada pela FGV em maio de 2024, mostra que existem cerca de 1,2 smartphones por habitante no país, totalizando 258 milhões de aparelhos em uso.

Diálogo construtivo

Os números grandiosos também revelam outra complexidade, pois cada sistema de ensino – público ou privado – tem a liberdade para definir as melhores formas de implementar as normas.

“É fundamental que as escolas demonstrem suas regras, atualizem seus procedimentos internos, tais como projetos pedagógicos e regimentos, bem como realizem formas efetivas de avisarem a comunidade escolar sobre eventuais proibições ou restrições”, explica Paulo Bandeira, advogado e membro da Associação Brasileira de Direito Educacional (ABRADE).

Por não haver uma legislação nacional definitiva, as instituições de ensino não necessitam tomar nenhuma medida imediata, mas devem se preparar caso o Projeto de Lei seja aprovado, uma vez que entrará em vigor no ato da sua publicação.