Representantes do NRE (Núcleo Regional de Educação) e da Seed (Secretaria Estadual de Educação) estão percorrendo nesta semana os seis colégios de Cascavel que, a partir do próximo ano, poderão contar com o Programa Parceiro da Escola. A lei estadual 22.006/24 institui o programa que foi aprovado pela Assembleia Legislativa em junho deste ano e prevê que em 204 colégios do estado a gestão administrativa seja feita em parceria com a iniciativa privada, mantendo a questão pedagógica para o Governo Estadual.
De acordo com a chefe do NRE de Cascavel, Angelice Vetorazzi Ave, está sendo realizado um diálogo com a comunidade escolar para apresentar o projeto, antecedendo a consulta pública, na qual os pais, professores e alunos maiores de 18 anos poderão por meio do voto, optar ou não pelo programa. A votação está prevista para ocorrer na segunda semana de novembro, mas a data ainda não foi definida.
“Assim que a gente efetivar essa data, vamos comunicar toda a comunidade”, disse Angelice.
Mudança
Segundo Angelice, a principal mudança é que os professores contratados por PSS (Processo Seletivo Simplificado) e os funcionários da instituição passarão a ser contratados por uma empresa terceirizada, em regime de CLT, passando a contar com benefícios como décimo terceiro salário, rescisão de contrato, férias, entre outros – o que eles não têm com o contrato PSS. Isso será possível fazer por meio de uma parceria entre a Seed e uma empresa terceirizada.
Outra mudança é que nos colégios os alunos ganharão o uniforme e quando faltar um professor, a empresa fará a substituição, já que serão contratados pela empresa terceirizada. “O nosso objetivo é o aluno e que o processo de ensino e aprendizagem continua a ter uma educação de qualidade”, descreveu a chefe. No caso da direção do colégio só terá mudança se os profissionais não quiserem fazer parte da proposta, no caso dos colégios em que ela for aprovada.
Frequência
Ela explicou ainda que a direção estará observando, juntamente com o diretor administrativo, a questão da frequência, importante para a aprendizagem já que o aluno precisa estar na escola, acompanhar o rendimento pedagógico no dia a dia em sala de aula, nas avaliações internas e externas, e vendo quais são os benefícios positivos que a empresa terceirizada está beneficiando esta comunidade.
Ainda segundo a Seed, a iniciativa visa otimizar a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas através de parcerias com instituições especializadas em gestão educacional. O objetivo é permitir que diretores e gestores se concentrem mais na qualidade educacional, desenvolvendo metodologias pedagógicas, treinando professores e acompanhando o progresso dos alunos.
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Aprimoramento
Os colégios considerados elegíveis para receber o programa foram selecionados por suas necessidades de aprimoramento pedagógico, reforçando ainda que nas escolas participantes, os professores e funcionários efetivos continuarão em suas posições, enquanto as demais vagas serão preenchidas pelas instituições parceiras, em regime CLT e com salários equivalentes aos praticados pelo estado.
O contrato não é uma privatização e sim uma parceria que contará com a inclusão de indicadores de resultados. Estes indicadores também serão sempre divulgados para todos e deverão ser acompanhados pelo diretor e pela comunidade escolar. Quatro indicadores foram incluídos no Projeto de Lei: evolução da frequência, evolução da aprendizagem, a manutenção e conservação das instalações e a satisfação da comunidade escolar com os serviços (limpeza, merenda, instalações, etc).
Na prática, isso significa que, caso esses indicadores não estejam satisfatórios, haverá a possibilidade de desconto na remuneração e inclusive a rescisão do contrato.
Polêmico
A aprovação do programa foi motivo de críticas e motivo de manifestações da comunidade escolar, que acusou o Governo do Estado de privatização dos colégios. Em setembro, a AGU (Advocacia Geral da União) se manifestou pela constitucionalidade do programa. O documento, assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, está dentro de um processo no STF (Supremo Tribunal Federal).
No Paraná, o projeto-piloto já é desenvolvido desde o ano passado no Colégio Estadual Aníbal Khury, em Curitiba e no Colégio Estadual Anita Canet, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, totalizando 2,1 mil estudantes atendidos. Em ambos os colégios os índices de matrículas, frequência e desempenho escolar dos estudantes apresentaram melhoras significativas entre 2023 e 2024. Também houve matrícula de 100% dos alunos no Enem.
Colégios Estaduais de Cascavel
Em Cascavel, vão passar pela consulta os colégios estaduais: Jardim Interlagos, Eleodoro Ébano Pereira, Marilis Faria Pirotelli, Olinda Trufa de Carvalho, Ieda Baggio Mayer e Padre Carmelo Perrone. Caso seja aprovado, o novo sistema passa a valer a partir do próximo ano letivo, em fevereiro de 2025.
