As turbulências em torno da Voepass (antiga Passaredo) estão longe de acabar. Além de todas as denúncias e reclamações contra empresa que vieram à tona com mais força após a tragédia em Vinhedo (SP), com a queda do ATR-72 que partiu de Cascavel no dia 9 de agosto, com destino a Guarulhos, mas caiu e tirou a vida de 62 pessoas, denúncia anônima encaminhada ao MPPR (Ministério Público do Paraná), segunda-feira (26), aponta que a empresa operava de forma irregular no Aeroporto de Cascavel.
Segundo matéria do Portal Congresso em Foco, publicada já no final da tarde de ontem (27), a denúncia “acusa a Voepass de operar irregularmente no município de Cascavel, além de alegar crime de responsabilidade por parte da Transitar, autarquia local de regulação no setor de mobilidade”. De acordo com a publicação, os documentos juntados à denúncia demonstram que a Voepass operou no aeroporto da cidade sem contrato administrativo no período de 31 de março a 18 de junho deste ano.
“Os documentos que integram o breve relato do Processo Administrativo nº 31.696/2024 que envolvem Transitar – Autarquia Municipal de Mobilidade Trânsito e Cidadania e a Passaredo Transportes Aéreos S/A, em tese, podem ensejar cometimento de crime de responsabilidade de funcionários públicos do Município de Cascavel/PR da Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania – Transitar bem como dos diretos da empresa aérea Passaredo Transportes Aéreos S.A”, diz o texto.
Investigações
Na primeira reunião de trabalho, ontem (27), a comissão da Câmara dos Deputados que vai acompanhar as investigações sobre a queda do avião da Voepass, presidida pelo deputado Bruno Ganem (Podemos-SP), aprovou 13 requerimentos. Entre eles, o convite ao chefe de investigação de acidentes do Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), Marcelo Moreno, para comparecer ao colegiado. O representante do Cenipa será ouvido no dia 10 de setembro.
Dentre os outros requerimentos aprovados, está o convite para o presidente da Voepass, José Luiz Felício Filho, comparecer à comissão. O diretor executivo da companhia também deverá ser ouvido pelos parlamentares, da mesma maneira que o diretor-presidente da Latam, Roberto Alvo. A comissão ainda irá solicitar acesso a um contrato de cooperação entre a Voepass e a Latam.
Escolhido relator, o deputado Nelsinho Padovani (União-PR), do União do Paraná, reiterou que o objetivo do trabalho será conhecer as causas da tragédia e propor medidas para tornar a aviação brasileira ainda mais segura.
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Paranhos convocado?
Questionado pelo O Paraná sobre a convocação do prefeito Leonaldo Paranhos pela comissão, diante das denúncias encaminhadas ao Ministério Público, Padovani disse que foi consultado por Ganem sobre a importância de ouvir o prefeito e “na próxima reunião, no dia 10 de setembro, a comissão vai deliberar sobre a convocação”. Padovani não descartou também a convocação da presidente da Transitar, Simoni Soares.
O relator da comissão disse que as acusações são graves, mas que todos os fatos serão apurados com o devido rigor, garantindo o amplo direito de manifestação e defesa dos envolvidos. Padovani disse também que os diretores da Anac e da Voepass que já foram convocados pela comissão, também serão inquiridos em relação aos contratos com o Município de Cascavel.
Transitar emite nota
Após ser procurada e questionada pela reportagem do O Paraná, a Transitar, por meio da Secretaria Municipal de Comunicação Social, distribuiu nota à imprensa. “Sobre a possível denúncia formalizada ao Ministério Público do Paraná (MPPR) relacionada a supostas irregularidades na operação da Companhia Voepass, em Cascavel, a Transitar esclarece que não recebeu qualquer intimação do MP em relação aos fatos alegados, e que não tem conhecimento desse encaminhamento”.
Sobre a falta de contrato administrativo, a nota afirma que “refere-se exclusivamente ao atraso na formalização contratual que deveria ter ocorrido pelos servidores responsáveis, e que a presidência da Transitar determinou abertura de processo administrativo para apuração de responsabilidades. No entanto, não há qualquer relação de irregularidades de segurança operacional ou com procedimentos junto aos Órgãos Reguladores da Aviação Civil. A administração esclarece também que o processo é público e pode ser acessado integralmente por qualquer cidadão”.
Por fim, a Transitar informou que, “caso seja notificada pelo MPPR, prestará todos os esclarecimentos necessários para o completo entendimento dos fatos”.
Foto: Divulgação/Voepass
