RIO – A casa de festas Barra Music, na Avenida Ayrton Senna, na Barra, foi interditada na manhã desta segunda-feira por agentes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop). O local teve seu alvará suspenso por falta de certidão de habite-se.
De acordo com a secretaria, desde 2010 o estabelecimento atuava com alvará provisório, e possuía os documentos necessários para funcionar, como os certificados do Corpo de Bombeiros, da Secretaria Municipal de Obras e a licença de instalação ambiental, entre outros. À época, o certificado de habite-se não era obrigatório, em razão do estabelecimento possuir apenas alvará provisório.
A partir de 2015, no entanto, o decreto municipal n.º 40.709 instituiu a auto-declaração e extinguiu a figura jurídica do alvará provisório, o que tornou obrigatório ao Barra Music a apresentação do certificado de habite-se. A falta do documento no processo de legalização motivou a ação da Prefeitura do Rio, provocada pelo Ministério Público, contra o estabelecimento.
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Em nota, O Barra Music esclarece que a interdição “trata-se de uma pendência documental que nos pegou de surpresa”.
“No entanto, todo o corpo jurídico do estabelecimento já está tomando todas as medidas para a regularização do mesmo junto aos órgãos competentes. Vale ressaltar, no entanto, que a Casa está em dia com todos os órgãos públicos, não comprometendo a qualidade, a segurança e o bem estar dos nossos frequentadores”, afirma o comunicado.
