BRUXELAS – A Comissão Europeia vai propor na terça-feira normas mair rígidas para os trustes de investimento a fim de evitar a evasão fiscal, de acordo com um projeto de lei ao qual a Reuters teve acesso, uma medida à qual o Reino Unido havia se oposto por muito tempo, e que havia sido adiada até que passasse o referendo Britânico. A normativa visa a identificar os beneficiários reais de fundos de investimentos.
Nas tentativas anteriores de bloqueio das medidas, o primeiro-ministro britânico David Cameron argumentava que era necessária privacidade para os trustes britânicos que fazem gestão de heranças. Esta parece ser a primeira medida da Comissão Europeia para aprovar uma lei agora que o Reino Unido não terá como contestar.
Outros países-membro da UE acreditam que a falta de transparência de beneficiários pode fazer dos fundos veículos para evasão de impostos.
O rascunho a ser proposto pela Comissão sustenta que os favorecidos serão registrados em um cadastro que estará em acesso público. O Reino Unido ainda precisa votar em discussões do Conselho Europeu sobre novas regras, mas o referendo realizado no dia 23 enfraqueceu a influência do país no bloco.
A nova iniciativa europeis segue a publicação em abril dos ?Panama Papers?, que revelaram uma ampla rede de práticas de evasão fiscal por ricaços que transferem dinheiro à empresas offshore através de empresas de venda ou entidades anônimas.
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ACEITAÇÃO INTEGRAL
Nas últimas semanas, o governo britânico pressionou a Comissão novamente para evitar repressão nos trustes. O órgão europeu adiou a decisão para até depois do referendo. O Reino Unido pode até optar por não seguir essas regras, mas líderes europeis apontam que, caso queira permaenecer com acesso ao mercado interno britânico, será preciso concordar integralmente com a legislação da UE.
“Remain” campaigners in Britain warned before the vote that the country may end up is a position like Norway, which has to accept EU rules but has no say in formulating them.
The United Kingdom has so far exploited elements of EU legislation to avoid full enforcement of transparency rules.
?As exigências de registro dos beneficiários de trustas foram esclarecida, para remover lacunas na legislação e desencontros nacionais?, diz o projeto europeu. A Comissão propõe ?dar acesso ao público para um conjuntos de informações sobre empresas e trustes e trustes de negócios.
