BRASÍLIA – Representantes das empresas áreas pediram ao governo federal que apoie a definição de alíquota única sobre querosene de aviação para operações domésticas, proposta que está no Senado, disse nesta terça-feira o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.
Segundo o ministro, além da alíquota do ICMS sobre o combustível, as empresas também querem apoio do governo para votação do Código Brasileiro de Aviação e a apreciação pelo Congresso do estatuto dos aeronautas, que está na Câmara.
Atualmente, a alíquota do ICMS sobre o querosene, um dos principais itens de custo da aéreas, varia de 3% a 25%. Isso leva as empresas a abastecerem aeronaves em quantia superior à necessária nos aeroportos com ICMS menor, o que faz com que os aviões tenham eficiência reduzida.
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?Eu sugeri que eles fizessem um trabalho junto ao Legislativo de temas do Legislativo e junto ao Ministério dos Transportes dos temas que forem dos Transportes. No momento oportuno, a Casa Civil saberá intermediar esses interesses à luz do que for a opinião do presidente Michel Temer?, disse Padilha.
A proposta sobre ICMS, que estabelece alíquota única de 12% para todas as vendas de querosene de aviação para tentar igualar o custo em todos os Estados, está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Uma vez aprovada da Comissão, a proposta ainda precisa passar pelo plenário do Senado.
