FLORIANÓPOLIS (SC) ? O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, defendeu nesta segunda-feira a atuação do Ministério Público Federal e da magistratura federal nos processos da Lava-Jato, em resposta às críticas recentes feitas por alguns dos acusados no âmbito da operação, como o ex-presidente Lula.
Integrante do Tribunal que analisa em segunda instância os processos originários da 13ª Vara Federal em Curitiba, onde tramita a maior parte dos processos da Lava-Jato, ele disse que o país vive uma “verdadeira revolução” e “dentro do Estado de Direito”, garantindo condições de plena defesa a todos os acusados.
? Todas as pessoas que têm sido chamadas a prestar contas ao Poder Judiciário têm tido a oportunidade de exercer seu pleno direito de defesa, de modo que eu me recordo uma passagem bíblica, o direito de defesa é inato à natureza humana. Até o maior dos juízes, Deus, no episódio de Caim e Abel, antes de puni-lo, ele o ouviu. Então, é um direito muito caro ? disse o magistrado, durante a abertura de seminário sobre programas de proteção ao denunciante, organizado em Florianópolis no âmbito da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla).
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Flores Lenz disse observar hoje “críticas à atuação do Ministério Público”, órgão que afirmou ter integrado por 11 anos, e aos “posicionamentos da magistratura federal”.
? Os juízes e o Ministério Público estão apenas cumprindo a lei. E dentro da Constituição, que não foi elaborada por eles, diga-se de passagem ? disse, fazendo crítica velada ao PT, partido de vários dos acusados na Lava-Jato.
Na crítica, o desembargador fez menção ao fato de o PT ter votado em 1988 contra o esboço da Constituição elaborado pela Assembleia Constituinte, por entender que poderia haver mais avanços sociais do que alcançado. Ainda assim, ao fim do processo, os integrantes do partido assinaram o texto final aprovado pela maioria.
