BRASÍLIA ? A advogada Janaina Conceição Paschoal, uma das autoras da denúncia contra a presidente afastada Dilma Rousseff, afirma que o arquivamento de procedimento de investigação do Ministério Público Federal sobre as “pedaladas fiscais” no Plano Safra não prejudica o processo de impeachment. Ele afirma que o foco da acusação seria a maquiagem das contas públicas e que isso teria sido acolhido pelo procurador, ao decidir analisar se houve improbidade.
– Ele sustenta não ser operação de crédito, mas reconhece que o expediente foi adotado com o fim de maquiar as contas públicas. Eu entendo que são sim operações de crédito. Tanto no BNDES, como no BB, como na CEF. De todo modo, vale lembrar que o centro do impeachment é justamente a maquiagem das contas públicas. Aí é que mora a grande fraude, de que todos nos fomos vítimas. A manifestação do procurador não prejudica em nada o impeachment – disse Janaina ao GLOBO, por mensagem de texto.
A advogada observa que os processos têm natureza distintas. Afirma que não há pedido por parte dos denunciantes de prisão, com base no código penal, mas de impedimento, com fundamento na Lei de Impeachment.
– Ele reconhece a improbidade. Nós não estamos pedindo que Dilma seja presa. Estamos pedindo que ela seja impedida de continuar fazendo mal ao país. Essa grande fraude foi deliberadamente praticada com o fim de manter o PT no poder. Não há erro, há dolo. O crime de responsabilidade é só de Dilma, mas o país precisa ter claro que o PT está conectado a tudo isso – disse Janaina.
Após o pedido de arquivamento feito pelo MPF, o advogado da presidente afastada, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, afirma que seria um ?non sense? o Senado condená-la por crime de responsabilidade neste aspecto.
? É um verdadeiro ?non sense? querer condenar com base nisso. Se o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) quiser seguir a orientação de seu partido e propor no relatório a condenação vai ser com uma situação jurídica muito frágil ? disse Cardozo ao GLOBO.
