BRASÍLIA ? A flexibilização, em definitivo, do horário de veiculação da Voz do Brasil foi aprovada nesta quarta em votação na comissão mista da Câmara e do Senado. No último dia 26 de julho, o presidente Michel Temer editou medida provisória flexibilizando o programa durante o período de realização das Olimpíadas e Paralímpíadas. Relator da MP nesta comissão especial, o deputado José Rocha (PR-BA), alterou o texto da MP e garantiu a flexibilização do programa de forma permanente, com início do programa entre 19h e 21h.
A proposta ainda terá que ser aprovada pelo plenário da Câmara e do Senado e ir à sanção presidencial antes de vigorar. Atualmente, todas as emissoras de rádio são obrigadas a interromper sua programação a partir das 19h para a transmissão do programa Voz do Brasil que dura uma hora e traz noticiário sobre os três poderes da República, de a segunda a sexta-feira. São 25 minutos de noticias do Executivo, dez do Judiciário, dez do Senado e 20 minutos da Câmara.
De acordo com o texto aprovado pela comissão, as emissoras comerciais e comunitárias poderão iniciar a transmissão do programa entre 19h e 21h, sem cortes, com as emissoras optando pelo melhor momento para seu início. José Rocha acatou parcialmente emenda do deputado tucano Nilson Leitão (MT) que permitia o início da transmissão do programa entre 19h e 22 h.
Apenas rádios educativas serão obrigadas a transmitir o programa às 19h e as rádios legislativas, quando não estiver sendo realizada sessões deliberativas no plenário. Quando tiver sessão, as rádios legislativas também poderão adiar até 19h o início da Voz do Brasil.
A MP original flexibilizava o horário dos dias 5 de agosto a 18 de setembro em razão das Olimpíadas e Paralímpiadas realizadas no Rio.
Em nota a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) elogia a aprovação. ” A flexibilização permanente do horário da Voz do Brasil é uma antiga demanda da ABERT, que não poupou esforços, mobilizando parlamentares e representantes do setor para a questão. Em pleitos anteriores da Associação, o governo federal autorizou a flexibilização durante os jogos da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas e Paralimpíadas do Rio 2016 “, diz a nota.
O diretor geral da ABERT, Luis Roberto Antonik, afirmou que a medida dará ao ouvinte a chance deacompanhar a programação da emissora, garantindo assim, uma maior audiência. E destacou que será necessária forte mobilização do setor para a aprovação nos plenários da Câmara e do Senado. Há resistência de parlamentares à flexibilização.
“É uma enorme conquista para o rádio e, principalmente, para a sociedade. O ouvinte tem que ter a liberdade de escutar o que quiser às 19h. Quem gosta de música, ouvirá uma rádio que esteja tocando música, quem gosta de notícia, a mesma coisa, e quem prefere as informações da Voz do Brasil, também terá inúmeras emissoras para acompanhar o programa?, afirma Antonik na nota da Abert.
