BRASÍLIA – Mesmo dizendo que não fica bem no papel de ?piromaníaco? , o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) , anunciou na tarde desta quarta-feira um pacotaço de ações contra a prisão dos quatro agentes da Polícia Legislativa que irá colocar mais fogo na crise institucional com o Judiciário. Ele qualificou a ação como invasão ao Congresso Nacional pela Polícia Federal, e uma violação do preceito constitucional da ? imunidade de sede?, uma prática , que segundo ele, remonta a ditadura. Ao comunicar as ações no plenário, Renan aproveitou para defender a aprovação da criticada lei que define crimes de abuso de autoridades. Em uma das ações enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado pede liminar para suspender a Operação Métis com a devolução imediata de todo o material e equipamentos aprendidos.
Além de ações no Supremo Tribunal Federal para delimitar o papel dos poderes – uma reclamação e uma Ação de Descumprimento de Preceitos Fundamentais – Renan entrou com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz da 10º Vara Vallisney de Souza Oliveira, e orientou os diretores da Polícia Legislativa a entrar no STF com habbeas corpus preventivo contra novas prisões. Ele também combinou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de votar, em regime de urgência, a PEC que acaba com aposentadorias de juízes e membros do Ministério Público por crimes de improbidade administrativa.
Essa PEC, segundo ele, tem que ser votada antes das Dez Medidas de Combate a Corrupção, patrocinadas pelo Ministério Público porque é a principal medida. Ele chamou de ?criminosas? as aposentadorias concedidas a juízes e integrantes do MP condenados por crimes de improbidade, com salário integral.
REUNIÃO ENTRE OS PODERES
Apesar da reação, Renan disse que , como chefe de Poder, não se furtará a comparecer a reunião marcada para sexta-feira com os chefes dos Três Poderes para discutir segurança pública. A princípio nem a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, nem o ministro da Justiça, Alexandre Moraes, estão confirmados nesta reunião.
? Minha competência como presidente do Legislativo não pode ter limites. Fico melhor no papel de bombeiro, não fico bem no papel de piromaníaco. Tenho que evitar que essa centelha se transforme num grande incêndio institucional ? disse Renan, depois de comunicar á Nação, no plenário, o pacote de ações no Judiciário.
Sem se referir a ministra Cármen Lúcia, que disse que qualquer divergência tem que ser resolvida nos autos e dentro dos preceitos constitucionais, em resposta ao ataque de Renan, que ao comentar a decisão de prender os policiais, se referiu ao ?juizeco? , Renan disse que estava recorrendo ao Supremo, como guardião da Constituição, para delimitar a competência de cada poder.
Em relação a resposta dura da ministra Cármen Lúcia, Renan disse que não chamou o juíz Vallisney de ?juizeco?, mas chamou de forma genérica qualquer juíz que extrapole de suas competências.
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? Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da lei. Nem os legisladores nem seus aplicadores ? disse Renan, ressaltando que então a saída tinha que ser institucional e se provarem que os agentes legislativos cometeram abusos, ele mesmo, como presidente da Casa, os punirá.
Ele disse que o País passa por um momento conturbado e uma invasão do Congresso Nacional só complica ainda mais.
? Não podemos reviver os sobressaltos típicos da ditadura militar. Para impedir excessos o caminho é levar o caso ao Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição Federal ? disse Renan, completando que cláusula pétrea da Constituição proíbe os tribunais de exceção.
? Não se tolera mais mecanismos intimidadores.
Sobre o acordo com Rodrigo Maia para passar na frente a votação da PEC que acaba com as ?aposentadorias premiadas e criminosas? de juízes e membros do MP, Renan disse:
? Essa PEC é mais importante que as 10 medidas de combate a corrupção, ela acaba, dizima as aposentadorias por improbidade. Essa agenda precisa ser priorizada nos últimos dias de funcionamento do Parlamento antes do recesso. É medida fundamental de combate a corrupção, uma medida fundamental e preliminar.
Sobre a reunião da sexta-feeira com os chefes dos Três Poderes para discutir segurança, Renan não respondeu se vai mesmo com a presença do ministro da Justiça, Alexandre Moraes, alvo de sua irritação por declarar que os policiais legislativos ?extrapolaram? ao fazer varreduras em imóveis de senadores investigados na operação Lava-jato.
? O ministro é quem deverá fazer, junto com o governo, um juízo de consciência sobre o que disse sobre os policiais do Senado terem extrapolado. O papel que eu exerço não depende de meu conforto pessoal em relação a presença dele na reunião ? disse Renan.
