PGE reforça apelo por desocupação de escolas

Curitiba – A Procuradoria-Geral do Estado está reforçando o apelo ao Poder Judiciário para que determine a imediata reintegração e desocupação das escolas invadidas por estudantes no Paraná. E, também, aos pais dos adolescentes para que tentem convencer os filhos a não participarem do movimento. 

“Na opinião da PGE, esse não é um protesto legítimo, é diferente de um protesto que se faz na rua ou numa praça, em que vai quem quer”, disse o procurador-geral do Estado, Paulo Sérgio Rosso. “Para a Procuradoria, é ilegal, abusivo e inconstitucional porque fere o direito da maioria que deseja trabalhar e estudar”. 

Comentando o caso da morte de um adolescente, na segunda-feira (24), no interior de uma escola ocupada em Curitiba, o procurador-geral disse que a PGE alertou desde o início que poderiam ocorrer fatos fora do controle dos participantes do movimento. “A nossa postura foi sempre a mesma, de dizer que esses jovens estão em grave risco psicológico e físico. E pode voltar a ocorrer”, repetiu. 

De acordo com Rosso, há relatos de excessos, inclusive com denúncias de pais e professores. Por isso, a PGE enviou ofício aos Conselhos Tutelares, no início da semana passada, solicitando que fossem verificar in loco a situação das ocupações.
Responsabilização

O procurador-geral destacou que as pessoas precisam se responsabilizar pelos atos que praticam e que, quanto à morte do adolescente em uma das escolas invadidas, aguarda-se as investigações policiais. Ele salientou também que serão analisadas as responsabilidades em relação a todo o movimento. “Não descartamos responsabilização de conselheiros tutelares que por lei têm a obrigação de zelar pela segurança desses menores e foram oficializados pela Procuradoria para que tomassem essa cautela”, disse. Rosso adiantou que também pode ser estudada a responsabilidade administrativa de professores ou diretores, “que deveriam zelar pelos menores que lá estão”. 

“Sem esquecer da possível responsabilização de pais, que são os primeiros responsáveis pelos menores”, acrescentou. No entanto, garantiu que não haverá nenhuma precipitação. “Todos os casos denunciados serão verificados, tomando as cautelas para não cometer injustiça nem excessos”, afirmou.

Juiz determina reintegração em Foz e Santa Terezinha

Foz – O juiz Wendel Bruniere, da 2ª Vara da Fazenda Pública, determinou que os estudantes que ocupam 26 escolas estaduais em Foz do Iguaçu e Santa Terezinha de Itaipu retirem-se imediatamente deses locais, liberando as escolas para as aulas. A reintegração de posse em desfavor da Umefi (União Municipal dos Estudantes de Foz do Iguaçu) com liminar em tutela antecipada (requerida pelo Estado do Paraná) deu base ao pronunciamento da Justiça de Foz.

Assembleia discute desocupações para o Enem

Curitiba – Estudantes de todas as regiões do Estado que fazem parte do Movimento Ocupa Paraná realizaram ontem, em Curitiba, assembleia para discutir os próximos passos da mobilização. Na ocasião, os alunos levantaram a possibilidade de desocupar os colégios onde ocorrerão as provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), nos dias 5 e 6 de novembro. No entanto, não há ainda nenhuma informação oficial sobre a saída dos estudantes. Segundo os organizadores, cada instituição deverá decidir se liberará ou não o local para a avaliação do MEC, que firmou prazo até 31 de outubro para as desocupações onde as provas foram agendadas. Além disso, os estudantes vão encaminhar nos próximos dias ao governador Beto Richa um ofício contendo as reivindicações da classe ante o cenário atual da educação. 

O último levantamento do Movimento Ocupa Paraná indicava a ocupação de 850 colégios estaduais, além de 14 universidades e três Núcleos Regionais de Educação. Segundo governo, no entanto, são 672 escolas ocupadas. Os estudantes que permanecem mobilizados são contra a PEC 241, que limita os gastos públicos, e a Medida Provisória 746, que provoca alterações no ensino médio.

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