BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki determinou a suspensão da Operação Métis, que levou a Polícia Federal (PF) a apreender documentos e equipamentos na Polícia Legislativa do Senado. Ele também mandou a Justiça Federal de Brasília, que autorizou a operação, a encaminhar os autos para o STF.
Senadores têm foro privilegiado para serem julgados apenas pelo STF. Mas os alvos da operação foram quatro policiais legislativos, que não têm a mesma prerrogativa. Assim, segundo os investigadores, foi possível ao juiz de primeira instância Vallisney de Souza Oliveria, da Justiça Federal de Brasília, autorizar a investigação. Mas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pensa diferente: segundo ele, a operação só poderia ter sido autorizada pelo STF.
Teori concordou com o Senado. A decisão é liminar, ou seja, ainda é provisória. De posse dos autos, será avaliado se houve usurpação da competência do STF. A decisão foi tomada após reclamação do policial legislativo Antônio Tavares dos Santos Neto, um dos quatro presos durante a operação. Todos já foram soltos.
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Teori destacou que os servidores da Polícia Legislativa são diretamente subordinados à Mesa do Senado Federal, composta por senadores, “o que indica desde o primeiro momento a inafastável participação de parlamentares nos atos investigados”.
Em seguida, o ministro acrescenta: “os documentos trazidos pelo reclamante (o policial legislativo Antônio Tavares dos Santos Neto) reforçam o que a própria representação da autoridade policial denuncia para justificar as medidas cautelares deferidas, ou seja, ordens ou solicitações que partiram de Senadores”.
