BRASÍLIA – Com o caixa impactado pela recessão econômica e pelas desonerações tributárias concedidas nos últimos anos, os estados querem agora uma fatia do que a União arrecada com contribuições sociais. Um grupo de secretários de Fazenda do Nordeste já começou a discutir, de forma preliminar, a apresentação ao Congresso de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) prevendo que o governo federal abra mão de 20% das receitas obtidas com o recolhimento de contribuições para a seguridade. Esses recursos hoje ficam integralmente nos cofres federais.
Os defensores da ideia afirmam que a partilha ajudaria os estados a resolverem o rombo na Previdência, principal problema nas finanças regionais. De acordo com o secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, André Horta, o déficit previdenciário dos estados supera hoje os R$ 70 bilhões e poderia ser resolvido com a receita das contribuições sociais.
Ele lembra que os estados foram duplamente prejudicados pela crise econômica. A queda do Produto Interno Bruto (PIB) afetou a arrecadação estadual, especialmente do ICMS. E para tentar recuperar a atividade, o governo federal fez reduções de tributos que são partilhados com estados e municípios, como o Imposto de renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o que reduziu os repasses dos Fundos de Participação.
Segundo dados da Receita Federal, em 2016, a renúncia fiscal com a redução das alíquotas do IPI foi de R$ 6,77 bilhões. Considerando todo o conjunto das desonerações, a perda para os cofres públicos foi de R$ 90,67 bilhões no ano passado. Já em 2015 ela foi ainda maior, de R$ 105,3 bilhões.
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? Isso provocou um impacto grande nos estados ? afirma Horta.
Segundo o secretário, os recursos das contribuições sociais repassado aos estados seria destinado a dois fundos: um solidário e outro de recuperação. O primeiro iria cobrir o rombo corrente no regime de aposentadorias. E o que sobrasse iria compor o fundo de recuperação, destinado a dar sustentabilidade aos regimes de previdência estaduais.
Horta explica que a PEC não traria perdas significativas para a União, que também não pode abrir mão de receitas para poder fechar suas contas. Isso porque a proposta iria trazer uma revisão dos incentivos que foram concedidos. Assim, haveria uma compensação.
? A PEC também revisa os incentivos tributários. Desse modo, a União não sofreria perdas _ diz o secretário, destacando ainda que o repasse de uma parte das contribuições seria uma forma de ajudar a minimizar os efeitos recessivos que a reforma da Previdência pode ter sobre as economias regionais.
Segundo Horta, a PEC também poderia beneficiar os municípios, que também teriam direito a uma parte das receitas com as contribuições. Representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) já manifestaram apoio à ideia. A proposta será discutida na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), marcada para o dia 08 de março. No encontro, os secretários de Fazenda dos estados também vão tratar da reforma do ICMS.
