BRASÍLIA – Surpreendido com a devolução do pacote anticorrupção à Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quinta-feira que vai cumprir a decisão que chamou de “polêmica” do ministro Luiz Fux, mas espera que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrube a liminar que determinou a suspensão da tramitação do projeto das 10 medidas de combate à corrupção no Senado, além da devolução de todo o pacote para a Câmara, onde já foi aprovado.
Maia afirmou que não sabe como deve prosseguir, e disse temer que a decisão anule todos os projetos de iniciativa popular aprovados na Casa, entre eles o da Lei da Ficha Limpa. O deputado afirmou que não é atribuição da Câmara conferir as assinaturas iniciais do projeto, e sim do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O TSE, no entanto, disse à época não ter condições de checar cada uma das assinaturas.
? O problema é que ficou muito confuso. Como eu faço agora? eu devolvo (o projeto) para os autores? ? questionou o presidente da Câmara:
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? Tem que se tomar cuidado para não se criar um ambiente de insegurança inclusive em leis que já foram aprovadas por iniciativa popular e que foram feitas da mesma forma que as 10 medidas.
Maia disse que a decisão é “polêmica” e que o Judiciário interferiu no Poder Legislativo, mas que vai respeitar a decisão do ministro do STF até que o pleno debata a questão.
? Se não vale nesse caso talvez não possa valer em caso algum. Então as leis aprovadas por iniciativa popular não terão mais valor? Invalidar a votação da forma como foi feito não é o melhor caminho. Mas, respeitando a decisão do ministro Fux, a gente espera que o Supremo possa decidir e se possível derrubar a liminar – disse o presidente.
